O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) prevê 12 tipos de unidades de conservação. Nesta e nas próximas edições, o Diário da Assembleia apresenta uma explicação básica a respeito de cada tipo de UC presente no Estado.

As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas foram criadas com o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com a utilização dos recursos naturais; valorizar as funções sociais, econômicas, culturais e ambientais das comunidades tradicionais da zona costeira, através de estímulos a alternativas adequadas ao seu uso sustentável; garantir a sustentabilidade do estoque pesqueiro em águas paulistas; e o uso ecologicamente correto e responsável do espaço marinho, especialmente das atividades turísticas.

As APAs Marinhas complementam a proteção ao entorno de unidades de conservação de proteção integral estaduais, como os parques estaduais da Serra do Mar, de Ilha Anchieta, de Ilhabela, da Laje de Santos e da Ilha do Cardoso, bem como as federais, como as estações ecológicas Tupinambás e Tupiniquins.

Em 2008, foram criadas pelo governo estadual três áreas de proteção ambiental marinhas que cobrem quase a metade do litoral paulista. O processo contou com ampla consulta pública a todos os segmentos da sociedade direta ou indiretamente envolvidos. O plano de manejo é o documento que norteará os programas de gestão para cada APA, sempre com o acompanhamento e a participação do respectivo conselho gestor, que atua desde sua elaboração até seu monitoramento e revisão periódica.



Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (www.ambiente.sp.gov.br)