O projeto de lei enviado pelo governador José Serra para autorizar um novo empréstimo para as obras da linha 4 do Metrô não atende a Lei 9.790/97, que estabelece condições para o Poder Legislativo apreciar os pedidos de empréstimos externos ao Executivo. Por esse motivo, os deputados da bancada do PT querem a retirada desse projeto da pauta de votações da Assembléia Legislativa.

A Lei 9.790/97, sancionada pelo então governador Mário Covas, deriva de um projeto de lei da deputada petista Maria Lúcia Prandi. "O projeto que o governo tenta aprovar a toque de caixa é inconstitucional, pois ele não cumpre vários incisos previstos pela lei", afirma a deputada.

A lei exige que todo empréstimo externo efetuado pelo Poder Executivo deve ser dirigido à Assembléia acompanhado de detalhado projeto operacional, contendo esboço do conteúdo, estrutura e objetivos, resumo das estratégias de execução e cronograma de ações. "O governo tucano quer aprovar um empréstimo sem dar nenhuma explicação sobre sua necessidade, sua aplicação e suas condições", contesta o líder da bancada, deputado Simão Pedro.

A bancada do PT tentou obstruir a votação, mas a base aliada do governo conseguiu colocar o projeto na pauta de votação em 26/4. O projeto prevê empréstimo de mais US$ 450 milhões para a linha 4 do Metrô.

O governo do Estado já adquiriu empréstimos do Japan Bank for International Cooperation (JBIC) e do Bird. De 2004 até hoje, o Tesouro estadual já recebeu recursos da ordem de R$ 620 milhões (65% do valor contratado). Dessa forma, o Poder Executivo ainda tem condições de receber mais R$ 300 milhões, aproximadamente.

O Tesouro estadual recebeu esses recursos, mas não tem repassado essa quantia para o Metrô. A despesa paga ao Metrô com operações de crédito soma a quantia de R$ 306 milhões " ou seja, há uma diferença de R$ 314 milhões. Pouco mais da metade dos recursos com esses financiamentos externos está com o Tesouro estadual e não foi repassada ao Metrô.

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