A esmagadora maioria dos brasileiros depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo aqueles que possuem convênios, cedo ou tarde, acabam por procurá-lo, visto que os planos privados, em geral, não dão cobertura a todos os tipos de doenças. Arcar com recursos próprios os tratamentos mais complexos, porém, é uma condição de que apenas poucos dispõem. É por isso que parlamentares de diferentes tendências políticas, representantes da área da Saúde e os cidadãos reivindicam mais verbas para o setor - ponto de partida para que ele possa funcionar a contento.

O problema é que os recursos são limitados, sempre insuficientes para atender à demanda e fazer frente aos custos crescentes da Medicina. Urge, portanto, aplicar com o máximo rigor ético e competência o dinheiro subtraído aos cidadãos por meio de impostos diretos e indiretos. Até porque, a sociedade como um todo e as camadas mais pobres da população, em particular, encontram-se no limite de sua capacidade contributiva, não suportam mais qualquer elevação da carga tributária.

Para que sobrem mais recursos para a área da Saúde - e também para outros setores prioritários, como Educação, Segurança Pública etc. -, é preciso, entre outras medidas, combater com vigor toda forma de corrupção que, no limite, objetiva saquear os cofres públicos em prejuízo da imensa maioria da sociedade.

Estou convencido de que, nesse sentido, a Assembléia Legislativa de São Paulo tem dado sua contribuição. No início de dezembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a "indústria da indenização ambiental" no Estado, por mim presidida, apresentará o seu relatório final. Em um ano, pudemos comprovar a existência de uma verdadeira fábrica de falcatruas. Estima-se que, se todos os pedidos de indenização ambiental se transformarem em precatórios, o governo estadual (leia-se contribuintes) terá que gastar algo em torno de US$ 50 bilhões para cumprir as decisões judiciais. É um verdadeiro absurdo.

Para a formação dos superprecatórios ambientais - um deles atinge a inacreditável cifra de R$ 1,3 bilhão -, contribuíram a ação de peritos inidôneos (que supervalorizaram o preço da terra desapropriada e atribuíram à madeira nela existente um valor absurdo), a omissão de juízes (que não questionaram os laudos, nem a veracidade dos títulos de posse) e o descaso de governos anteriores (que deixaram de questionar as sentenças dentro dos prazos legais).

Tão importante quanto identificar e punir culpados é criar mecanismos que dificultem o funcionamento desses esquemas de corrupção. A partir daí, começarão a sobrar mais recursos para os investimentos nas áreas sociais.

*Milton Flávio é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo