Campanha pela redução da maioridade penal volta em São Paulo


27/11/2000 14:21

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A campanha pela redução da maioridade penal volta com força na próxima semana, depois de interrompida por conta das eleições municipais, informa o deputado Campos Machado (PTB). "Entretanto, inúmeras cartas e abaixo-assinados continuaram a chegar neste período pedindo a retomada do movimento que pretende recolher mais de um milhão de assinaturas antes de ser entregue à Mesa do Congresso Nacional pedindo a revisão do Estatuto do Menor e do Adolescente e do artigo da Constituição que trata da responsabilidade criminal", afirma o parlamentar.

Machado, que patrocina a campanha, diz que o assunto merece ser discutido novamente, já que a criminalidade praticada por menores estourou de vez. Ele cita o caso do adolescente de 17 anos, preso recentemente, que carrega 15 mortes nas costas. Para o deputado, é o exemplo da falência não só da Febem, mas também do próprio Código Penal, indolente com criminosos menores de 18 anos de idade. "A criminalidade cometida por este bandido não é caso isolado. A imprensa pode ter noção da gravidade da matéria consultando o arquivo de suas próprias reportagens", observa.

Campos Machado diz que a pressão da sociedade para que o Congresso estude a matéria é notória. Para ele, não está havendo vontade política para discutir o assunto. "Estão tapando os olhos para a crua realidade", lamenta.

Ele lembra que em outros países os jovens com menos de 18 anos de idade podem ser julgados pela Justiça. Machado dá o exemplo dos Estados Unidos e África do Sul que responsabilizam criminalmente pessoas acima de 7 anos de idade, da Inglaterra, a partir de 10, da França, a partir dos 13 anos, e da Itália, Japão e Alemanha, que julgam crimes cometidos por quem tem mais de 14 anos de idade.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Campos Machado - 3886-6636/6664)

alesp