A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo está implantando a utilização de certificados digitais (e-CPF), como ferramenta de autenticação de usuários e assinatura eletrônica de documentos. A cerimônia oficial de entrega será realizada nesta terça-feira, 20/5, às 11h, no Salão Nobre da Assembléia, quando os membros da Mesa Diretora - deputados Vaz de Lima, presidente, Donisete Braga, 1º secretário, e Edmir Chedid, 2º secretário - receberão os primeiros certificados fornecidos pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp), a autoridade certificadora contratada. Na primeira etapa, estarão incorporados ao sistema os 94 deputados e cerca de 50 diretores e chefes de gabinete. Todos poderão assinar no computador as propostas da área legislativa e os documentos administrativos com a mesma validade legal de um papel com firma reconhecida em cartório. O programa visa tornar mais ágeis, seguros e transparentes os processos, na medida em que não haverá risco de extravio e os conteúdos serão acessíveis a todos. Também se busca eliminar gradativamente o trâmite físico (em papel) de documentos, com a conseqüente economia de recursos. A certificação digital vem para completar mais uma etapa no processo de modernização e transparência nas atividades da Assembléia paulista, que é compromisso prioritário da Mesa Diretora. No Portal da Assembléia, o cidadão já tem acesso a todas as informações sobre o processo legislativo e a prestação de contas dos deputados. A Agência Assembléia de Notícias e a TV Web, também no portal, informam em tempo real tudo o que acontece nos seis plenários da Casa " discussões e votações de propostas, reuniões de comissões, audiências públicas, frentes parlamentares e encontros, nos quais a sociedade civil traz para o Parlamento suas idéias e reivindicações. Identidade eletrônica O certificado digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovação mútua de autenticidade. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via web torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando as suas identidades. A assinatura digital permite a troca de documentos com autenticação, sigilo e integridade de conteúdo. Assim, os documentos que trafegam na rede não precisam mais ser impressos em papel e assinados para que tenham reconhecimento legal. O certificado digital acaba com a distância física, evita fraudes e falsificações e possibilita que um maior número de serviços eletrônicos seja realizado com absoluta segurança.