Com o intuito de proporcionar aos trabalhadores formação profissional contínua, Fernando Capez (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 351/2009, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com organizações não-governamentais para esta finalidade.

A iniciativa se baseia em ações educacionais que incentivem a análise sobre as culturas do trabalho, sem formação contínua destinada aos trabalhadores de baixa renda em diferentes níveis e graus, maiores de 16 anos e residentes na região, que estejam desempregados ou que exerçam atividades profissionais diferentes dos cursos do programa.

Para o deputado, a proposta tem caráter social e visa à requalificação do trabalhador no mercado. "Em tempos de crise, toda ação que possibilite a capacitação profissional pode contribuir para minimizar o desemprego", afirmou Capez.

A contrapartida para a iniciativa privada que aderir ao programa se dará mediante certificação social que concede preferência na contratação de serviços junto à Administração Pública.



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