Marcado historicamente como o maior polo industrial do Brasil, o Grande ABC paulista assistiu, na década de 1950, ao desenvolvimento urbano e econômico e liderou a lista de oportunidades de empregos no país. São Bernardo, berço do setor automobilístico que aqueceu a economia regional, herdou não apenas o bônus de ser o município mais industrializado, mas o ônus por abrigar milhões de trabalhadores que migraram do Nordeste para suprir a demanda da mão-de-obra. Resultado: o crescimento populacional desordenado no entorno da represa Billings. Devido à falta de controle das famílias que ocuparam a cidade de forma acelerada e irregular, a Billings, cujo espelho d"água possui 10.814,20 hectares, apresenta um quadro preocupante. Embora sob a guarda da Lei de Proteção de Mananciais, o maior reservatório de água da região metropolitana perdeu, segundo estudo publicado em 2000 pelo Instituto Socioambiental (ISA), 6,6% da cobertura florestal nativa entre 1989 e 1999. A pesquisa também apontou que a represa sofreu adensamento urbano de quase 32% nesse período. Dez anos mais tarde, retomamos o debate sobre a necessidade de mobilizar o poder público e a sociedade civil para reverter essa situação. Chegamos ao limite das discussões sobre a Lei Específica da Billings, que trabalhamos para aprovar na Assembleia Legislativa neste semestre. Em tramitação na Casa desde novembro de 2007, a medida trata da regulamentação fundiária no entorno da represa, a solução imediata para evitar a total destruição do principal tesouro natural de São Bernardo. Na análise mais simples sobre a importância da legislação ressalta-se o poder que a prefeitura terá para aumentar a fiscalização e evitar novas ocupações irregulares. O Executivo terá ainda a capacidade e a responsabilidade de medir o comprometimento ambiental das empresas interessadas em investir na cidade. Será possível buscar parceiros que apoiam a causa e andar na trilha do tão sonhado desenvolvimento sustentável: evoluir sem esgotar os recursos naturais para o futuro. Aprovar a Lei Específica da Billings também significa garantir às famílias a oportunidade de regularizar os imóveis localizados em áreas de mananciais e, ao mesmo tempo, torná-las responsáveis pela conservação ambiental. A partir daí, terão o direito de exigir tratamento e redirecionamento do esgoto, que ainda é jogado in natura na represa, e cobrar saneamento básico. Levando o discurso adiante, esbarramos na preocupante expansão urbana que provocará o trecho sul do Rodoanel. A principal via de acesso entre a capital e a Baixada Santista acelerará a urbanização da bacia e comprometerá ainda mais o manancial. Mais um motivo para insistir na aprovação da matéria antes da conclusão das obras. Caso contrário, o avanço populacional não será contido e a Billings sofrerá as consequências. Por todos os pontos expostos, o cidadão terá deveres similares para a manutenção e a aplicabilidade da lei, que só será concretizada com o apoio da sociedade. Para isso, a criação de uma escola de educação ambiental em São Bernardo também entra na pauta de discussões, um assunto para ser tratado em nova oportunidade. A conscientização é a melhor arma para garantir o sucesso de uma medida em favor do meio ambiente e da população. Tornar real a Lei Específica da Billings, comunicando o fato aos que serão diretamente beneficiados, é a única forma de evitar a propagação de novas residências na área preservada, liquidar a poluição da bacia e salvar a represa. *Alex Manente é deputado pelo PPS e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings.