Uma das mais antigas reivindicações dos movimentos de moradia do Estado de São Paulo é a composição do Conselho Estadual de Habitação e do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social. Em meados de outubro passado, a Bancada do PT lançou a Frente Parlamentar pela Urgência da Criação do Conselho e do Fundo Estadual de Habitação. O Projeto de Lei apresentado pelo governador, não é a proposta que foi debatida com os movimentos sociais de moradia, mas, representa um pequeno avanço na estruturação de uma nova proposta política de habitação de interesse social, pois a Bancada do PT, com muita luta e dedicação, consegue aprovar emendas importantes que melhoram a propositura. Os deputados Mário Reali e Simão Pedro, este líder da bancada, manifestaram em plenário a importância da aprovação dessa matéria. "A Constituição do Conselho é uma antiga bandeira da Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo em consonância com vários segmentos da sociedade, inclusive manifestada no primeiro projeto de lei de iniciativa popular protocolado no Parlamento paulista." Outro avanço é que a partir da instituição do Conselho e do Fundo haverá a possibilidade da participação da sociedade civil organizada na elaboração e execução de políticas públicas habitacionais. Na avaliação da Bancada petista, o Estado de São Paulo agora está adequado a Legislação instituída pelo governo Lula e ficará apto a receber os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Isso significa mais recursos para investimentos em moradias populares e consequentemente mais geração de emprego e ativação da economia formal. São Paulo agora tem todos os recursos e meios para atender e superar o déficit habitacional e realizar esse processo com transparência e controle social. A bancada do PT acredita que muito há por lutar e esta vitória indica que o caminho é a mobilização e participação ativa de todos os atores envolvidos na implantação das políticas públicas sociais, garantindo a diminuição da exclusão social no Estado de São Paulo. *Simão Pedro é deputado estadual e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa de São Paulo