A partir desta quarta-feira, 3/8, o Foro Distrital de Cerquilho passa a ser Comarca de Primeira Entrância, sendo desanexado da Comarca de Tietê. A confirmação foi dada na noite da última terça-feira, 2/8, com a aprovação de emenda do deputado Luiz Gonzaga Vieira (PDT) ao Projeto de Lei Complementar 39. O projeto aprovado altera a organização e divisão judiciárias no interior do Estado de São Paulo.

Com a elevação do foro distrital a comarca, os moradores de Cerquilho economizarão tempo. "A instituição da Comarca em Cerquilho era uma reivindicação antiga da população. Ela foi possível através de um acordo de lideranças para nova organização do Poder Judiciário. Com isso, os cerquilhenses poderão resolver seus problemas forenses e registros de escrituras sem precisar se deslocar até a cidade de Tietê", afirmou o deputado Gonzaga.

A alteração no sistema judiciário de Cerquilho foi possível através de reivindicação feita pelo deputado Gonzaga ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Márcio Bonilha.

O deputado Gonzaga considera a criação da Comarca de Cerquilho "uma vitória contra a burocracia". "Há anos, a população espera por um atendimento eficaz e rápido do Poder Judiciário local". A demanda crescente e a necessidade de facilitar o judiciário à população foram os principais motivos para criação da Comarca. "O crescente número de feitos em andamento no Foro Distrital de Cerquilho, o crescimento demográfico e de arrecadação do município também apontaram a necessidade de desanexar Cerquilho da Comarca de Tietê", concluiu o parlamentar.

O PLC 39 também institui comarcas nos municípios de Boituva e Guareí.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Luiz Gonzaga Vieira - 3886-6633/6663)