Aprovado projeto que permite leis de autoria coletiva


23/10/2003 15:22

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Da assessoria do deputado Rodolfo Costa e Silva

A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 21/10, o Projeto de Resolução 32/2003, de autoria do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), que altera o Regimento Interno da Casa para permitir que vários deputados se unam para apresentar um mesmo projeto, considerado de autoria coletiva.

Inspirada no Regimento Interno da Câmara Federal, a nova medida surgiu da necessidade observada durante os trabalhos do grupo constituído para apresentar proposta de Política Estadual de Resíduos Sólidos, formado por representantes de vários partidos, que está trabalhando na formulação de uma lei elaborada por oito deputados.

"Como o Regimento Interno não permitia a autoria coletiva, resolvi apresentar o projeto", explicou Rodolfo. Segundo o deputado, a iniciativa "vai evitar, por exemplo, que vários deputados apresentem projetos sobre a mesma matéria".

rcsilva@al.sp.gov.br

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