Projeto de lei obriga agente público a notificar violência contra idosos


21/10/2003 18:34

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Da assessoria do deputado Enio Tatto

Com uma propositura o deputado Enio Tatto (PT) deseja instituir um sistema de dados que contenha informações precisas sobre a violência contra os idosos no Estado de São Paulo e subsidiar políticas públicas voltadas para as pessoas de muita idade. Não existem estatísticas sobre a violência sofrida pelos idosos em nível estadual porque, em geral, o idoso não apresenta denúncia, por medo do agressor, e também porque os órgãos públicos, na maioria dos casos, não se esforçam para obter informações detalhadas sobre este assunto.

Na ausência de dados, o problema da violência contra os idosos só ganha notícia quando uma tragédia acontece. Além de produzir estatísticas sobre violência, a propositura do deputado pretende também que a notificação leve as denúncias ao Conselho Estadual do Idoso, que assim encaminhará o caso para a Delegacia do Idoso, para o Ministério Público e para assistentes sociais. Espera Enio Tatto que haja, inclusive, uma demanda maior de pacientes na rede de saúde, propiciando um atendimento preventivo, que impeça o prolongamento da situação de violência.

eniotatto@al.sp.gov.br

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