A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei que garante uma política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia, deputado estadual Hamilton Pereira (PT), o projeto prevê que os medicamentos e as formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico, serão gratuitos para aos portadores da doença no Estado de São Paulo.

"Se o Estado bancar a medicação e as formas de tratamento estará economizando recursos públicos, pois assim evita o agravamento da doença e, portanto, o aumento dos gastos com tratamentos mais complexos, como as internações em UTIs", justifica o autor do projeto. Conforme estudo da Associação Brasil Parkinson (ABP), há cerca de 40 mil portadores de Parkinson no Estado de São Paulo. "É um número de doentes que não pode ser desprezado e que necessitam de atenção especial do Poder Público", acrescenta o deputado, para quem a grande "maioria é de pessoas aposentadas, que não têm condições de comprar os remédios caríssimos para o tratamento".

Entre as diretrizes do projeto de lei, há a garantia da participação de familiares e da sociedade civil na definição e controle das ações e serviços de saúde aos portadores da doença. Também está definido o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade. Está igualmente assegurado o direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem minimizar os efeitos de modo a não limitar a qualidade de vida do portador.

Hamilton Pereira esclarece que a doença de Parkinson é uma enfermidade incurável, evolutiva, que atinge na maioria da vezes pessoas com idade superior a 55 anos. Tem como sintomas tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos e desequilíbrio, podendo afetar também a fala e a escrita e causar depressão e alteração emocional.

A idéia de apresentar o projeto, de acordo com o deputado, surgiu há dois anos quando foi criada na sua cidade - Sorocaba - a Associação Beneficente "Supremo Dom", com o objetivo de alertar a população sobre as conseqüências da doença e divulgar formas de tratamento, quando descobriu que não há programas de distribuição gratuita de medicamentos. O projeto corrige essa falha.

O projeto foi enviado ao governo do Estado, que poderá sancioná-lo (transformar em lei) ou vetá-lo. Se vetado total ou parcialmente, retorna à Assembléia Legislativa que, em matéria de leis estaduais, é quem dá a última palavra.