Da assessoria do deputado Paulo Neme

O deputado Paulo Neme (PTB) apresentou projeto de lei que institui incentivo fiscal para os fabricantes de produtos cuja composição final contenha matéria-prima obtida da reciclagem de dejetos poluentes.

O projeto prevê incentivos que variam de 20% de abatimento no ICMS, para produtos que empregam 20% de matéria-prima originada de dejetos poluentes reciclados, até 70% de dedução no imposto, para produtos que atestarem o uso de mais de 50% de matéria-prima daquele tipo.

Na regulamentação da lei, caberá à Secretaria de Estado do Meio Ambiente listar os dejetos cuja utilização dará direito à redução do ICMS. As empresas também terão que providenciar o registro dos produtos junto à secretaria.

"A preocupação com a crescente degradação ambiental foi o motivo para a apresentação deste projeto, que, se aprovado, conscientizará as empresas da importância do reaproveitamento", frisou Neme. Além de reduzir problemas de poluição ambiental, a medida incentivará a geração de novos produtos, de empregos e de renda.

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