Nesta sexta-feira, 6/11, o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Vaz de Lima, participou da abertura do 5º Encontro do Colegiado Permanente dos Presidentes das Assembléias Legislativas, em Belém, no Pará. O órgão foi criado com o intuito de fortalecer os Legislativos estaduais com a união e a troca de experiências entre Parlamentos de cada unidade da federação. Nesta 5ª edição do encontro, que acontece no auditório João Batista do Palácio Cabanagem, deputados de todo Brasil se reúnem para debater a autonomia do Poder Legislativo e o desenvolvimento sustentável, que tem como tema Produção e Meio Ambiente: um casamento perfeito. É a primeira vez que o colegiado se reúne em uma cidade da Amazônia. O presidente da Assembléia Legislátiva do Pará, deputado Domingos Juvenil, fez o discurso de abertura do encontro, que lançará a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento da Mineração e Preservação Ambiental (Cipe da Mineração). Juvenil disse que se sente "honrado em receber os presidentes dos demais parlamentos estaduais brasileiros para essa troca de experiências tão importante que tem acontecido no âmbito do colegiado". Estiveram presentes na abertura do encontro o vice-governador do Pará (em exercício no cargo), Odair Correa; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Albanira Bemerguy; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheiro Coutinho Jorge; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Rosa Hage; o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Xavier; entre outras autoridades. Emancipação de municípios O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da proposta de emenda à Constituição Federal que altera a organização dos municípios brasileiros(PEC 13/2003), também participará do encontro, onde fará uma exposição sobre o tema Emancipação de Municípios. Em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a criação de novos municípios, distritos ou mesmo a alteração de limites territoriais de municípios já existentes depende da votação dessa proposta de emenda e de lei complementar que a regulamente. Palestra de abertura destaca importância de investimento em ciência e tecnologia A meta do Poder Legislativo para contribuir com a produção sustentável dos Estados brasileiros, particularmente, os amazônicos, deve ser a elaboração de leis que possam favorecer e incentivar as empresas a investir em Ciência e Tecnologia (C&T). Esta é a opinião do reitor da Universidade Federal do Pará, professor Alex Fiúza de Mello, que proferiu a palestra de abertura do evento. Fiúza destaca que o Poder Legislativo é responsável pela definição dos marcos regulatórios que vão dar os limites e as possibilidades às iniciativas ações de empreendimento. Segundo ele, além das leis, o Legislativo, juntamente com o Executivo, deve realizar definições orçamentárias compatíveis com as necessidades de investimento em C&T. "Não podemos depender só do governo federal, temos de agregar o orçamento do Estado com o da União, do contrário não venceremos o distanciamento que já temos com relação a outras regiões. C&T é competição, e competição pressupõe definições orçamentárias", afirmou. Para Fiúza, a saída para a Amazônia vencer a diferença com as demais regiões é o forte e planejado investimento em educação, ciência e tecnologia. "Porque os nossos grandes ciclos produtivos sempre foram baseados em atividades extrativistas, como é hoje o caso do minério. Mas, como são recursos não-renováveis, a extração pode durar décadas, mas a tendência é acabar e deixar buracos," ressalta. Segundo o reitor, o desafio é fazer com que a economia da região seja baseada em cadeias produtivas voltadas a recursos renováveis: nosso bioma, biodiversidade, ou seja, recursos da floresta, dos rios. "Só que para usar esses recursos, temos de ter conhecimento científico, caso contrário, vamos apenas derrubar árvores para abrir espaço para o gado. Se estivermos subsidiados pela ciência, vamos transformar folhas em fármacos, nutrientes, fibras, óleos comestíveis, cosméticos. Isso representa muita química, bioquímica, genética, etc". Para ele, o investimento em C&T é crucial para criação, na Amazônia, de cadeias produtivas e produtos inovadores. "O empresário não tem o domínio da ciência e a universidade não pode fazer negócios. Então é do casamento entre universidade e empreendedores, com apoio do Estado por meio de políticas claras de incentivo, que poderemos avançar". Parque tecnológico Segundo o reitor, nesse contexto, o Parque Tecnológico do Guamá será um marco na história do desenvolvimento da Amazônia, particularmente do Pará. A UFPA e o governo do Estado assinaram, no ano passado, convênio para a construção desse projeto. Além do Parque do Guamá, o governo pretende construir outros dois, em Santarém e em Marabá. "O parque é uma iniciativa que aponta para a criação de uma cultura de relacionamento entre setor produtivo e o acadêmico, que deve romper o isolamento e acabar com preconceitos mútuos". Fiúza ainda garantiu que a universidade vai aumentar expressivamente sua geração de cientistas. De acordo com ele, nos últimos anos, o quadro da academia passou de sete para 19 doutorados; e de 20 para 41 mestrados, em todas as áreas do conhecimento. "Dentro de pouco tempo, a UFPA vai gerar por ano 500 doutores e dois mil mestres. É um salto de qualidade para o futuro". Ele ressaltou que "não adianta nós formamos doutores e mestres se não tivemos cooperação com o setor produtivo que transforme esse conhecimento em inovação de processo de produção, abertura de mercado e geração de emprego."