O projeto de lei da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que garante atendimento médico às mulheres detentas no Estado, obteve mais uma vitória. A propositura já havia sido aprovada pela comissão de Constituição e Justiça e na semana passada também foi analisada pela comissão de saúde da Assembléia, recebendo parecer favorável. O próximo passo será a comissão de Finanças e Orçamento. Esse trâmite é importante para garantir a viabilidade do projeto e facilitar a aprovação em plenário.

A proposta da deputada vai além da assistência médica direcionada às mulheres, que representam hoje 4% da população carcerária do Estado. Maria Lúcia Amary quer também que as detentas tenham acesso a atendimento adequado de pré-natal e pós-parto( com incentivo ao aleitamento materno), às ações de planejamento familiar com métodos anticoncepcionais reversíveis e a exames que possam detectar precocemente doenças como câncer de útero e de mama.

O projeto prevê, ainda, o estabelecimento de parcerias com outros setores (entidades e prefeituras) para a prevenção e o tratamento das DST e ações dirigidas a gestantes para evitar a transmissão vertical do HIV e da sífilis congênita. "Entendo que a mulher detenta não precisa pagar por um crime com a própria saúde", argumenta a deputada. Maria Lúcia Amary lembra que várias dessas mulheres são mães e deixaram filhos, muitos deles crianças, esperando por elas do lado de fora.

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