Em reunião ordinária ocorrida nesta terça-feira, 31/5, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), deliberou por aceitar a proposta do deputado Vitor Sapienza (PPS), para que seja realizado um seminário sobre reforma tributária. Como participantes desse seminário foram sugeridos diversos nomes de competência reconhecida na área, tal como o jurista Ives Gandra Martins; Nelson Machado, secretário executivo da secretaria da Fazenda do Estado; e o titular da pasta, Andrea Sandro Calabi.

Simão Pedro (PT) solicitou que dentre os convidados esteja também alguma instituição que represente os trabalhadores. O presidente designou o deputado Sapienza para coordenar os trabalhos do seminário, e ainda que escolhesse mais dois ou três deputados da comissão para o trabalho.

Também foi aceita a proposta apresentada pelo deputado Simão Pedro (PT) para que o secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, seja convidado a comparecer nesta comissão, em data a ser definida. O objetivo é que se debata a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é votada no primeiro semestre de cada ano, e o Plano Plurianual (PPA), votado a cada quatro anos, no segundo ano do mandato dos deputados e do governador.



Audiências Públicas sobre o Orçamento



Ficou também decidido que as audiências públicas realizadas nas regiões administrativas sobre o Orçamento 2012 serão realizadas nos meses de agosto e setembro. A decisão de quais cidades e locais que vão sediar os encontros foi postergada devido às colocações feitas pelos deputados. Na opinião de Sapienza, o critério para a organização das audiências deve ater-se à qualidade, não à quantidade de encontros. O cuidado com o assunto levou o presidente a solicitar sugestões para que se possa formatar uma proposta com a definição de datas, locais e horários. Simão Pedro e Vanessa Damo (PMDB) solicitaram ainda que a proposta em questão seja aprovada e divulgada em tempo suficiente para que os deputados mobilizem a sociedade das regiões, visando maior participação.

A pauta definida para esta data teve sua apreciação adiada devido a algumas dúvidas referentes às normas regimentais de votação. Segundo o presidente Bragato, a Comissão recebeu 216 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), o que exige a discussão de novos métodos para que a comissão apresente boa produção.

Anteriormente a essa decisão, foram deliberados e votados conclusivamente os PDLs 121/1996 e 14/1997, referente ao arquivamento de contratos celebrados entre a Secretaria de Fazenda e empresas particulares.

Estiveram presentes a esta reunião os deputados Ary Fossen PSDB, deputada Ana Perugini, Luiz Cláudio Marcolino e Simão Pedro do PT; Estevam Galvão DEM; deputada Regina Gonçalves PV;Vitor Sapienza PPS; Orlando Bolçone PSB e a deputada Vanessa Damo PMDB.