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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0121 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0121 / 1996
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.294 / 2011
Ementa Propõe o arquivamento do contrato celebrado em 24.03.88 entre o Delegado Regional Tributário da Grande São Paulo e o Sr. José Zahrour Filho.
Data de Publicação 13/11/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA, GRANDE SÃO PAULO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, IRREGULARIDADE, LOCAÇÃO, REAJUSTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.188

Tramitação

Data Descrição
13/11/1996 Publicado no Diário Oficial (Publicado o Parecer nº 2296/96, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, Deputado Miguel Haddad, sobre o Processo RGL 2792/96, propondo o PDL)
13/11/1996 Recebido com parecer do relator Dorival Braga , pela Comissão de Fiscalização e Controle
20/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1873)
20/11/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
20/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2780)
21/11/1996 Entrada na CFC
09/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
11/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/12/1996 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Dorival Braga
12/12/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (3111)
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3165/07, de RE pela CFC, Deputado Dorival Braga-contrário à proposição. (DA p.22)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Finanças e Planejamento, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, da XIII CRI. (DA p. 15)
03/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2011 Publicado o Decreto Legislativo nº 2294, de 17 de junho de 2011. (DA p. 12)
29/06/2011 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0083949/11, Ofício SGP nº 3003/2011.
29/06/2011 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 3005/2011.
30/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.188

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/1996 3165 / 2007 Dorival Braga Comissão de Fiscalização e Controle  
3165 / 2007 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Dorival Braga Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2011 Decreto Legislativo 2294 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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