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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0121 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0121 / 1996
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.294 / 2011
Ementa Propõe o arquivamento do contrato celebrado em 24.03.88 entre o Delegado Regional Tributário da Grande São Paulo e o Sr. José Zahrour Filho.
Data de Publicação 13/11/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA, IRREGULARIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.188

Tramitação

Data Descrição
13/11/1996 Publicado no Diário Oficial (Publicado o Parecer nº 2296/96, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, Deputado Miguel Haddad, sobre o Processo RGL 2792/96, propondo o PDL)
13/11/1996 Recebido com parecer do relator Dorival Braga , pela Comissão de Fiscalização e Controle
20/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1873)
20/11/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
20/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2780)
21/11/1996 Entrada na CFC
09/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
11/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/12/1996 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Dorival Braga
12/12/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (3111)
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3165/07, de RE pela CFC, Deputado Dorival Braga-contrário à proposição. (DA p.22)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Finanças e Planejamento, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, da XIII CRI. (DA p. 15)
03/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2011 Publicado o Decreto Legislativo nº 2294, de 17 de junho de 2011. (DA p. 12)
29/06/2011 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0083949/11, Ofício SGP nº 3003/2011.
29/06/2011 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 3005/2011.
30/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.188

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/1996 3165 / 2007 Dorival Braga Comissão de Fiscalização e Controle  
3165 / 2007 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Dorival Braga Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2011 Decreto Legislativo 2294 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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