A deputada Mariângela Duarte (PT) dirigiu ofícios ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao ministro da Justiça, José Gregori, à Coordenação Nacional do Serviço Aduaneiro da Receita Federal, em Brasília, e às chefias da Fiscalização Aduaneira de Santos e dos aeroportos de Cumbica e Viracopos cobrando fiscalização e ação efetiva do Plano Nacional de Segurança.

Segundo notícias que chegaram ao conhecimento da deputada, o Fundo Nacional de Segurança Pública, que respaldaria a implementação do Plano, já colocou, nesse primeiro momento, R$ 330 milhões à disposição dos Estados para incrementar o treinamento de instrutores, reaparelhar as polícias estaduais, implantar a polícia comunitária, o sistema de acompanhamento de polícias e intensificar o policiamento ostensivo.

A parlamentar afirmou que, "em todo o território nacional, existem falhas muito graves, no que diz respeito à fiscalização e execução de normas básicas de segurança, que põem em risco permanente qualquer tentativa de se colocar um fim às causas reais da violência e do desmantelamento da sociedade, em todos os seus segmentos" e que, "quando da instalação da CPI do Narcotráfico na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, foi procurada pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional (Unafisco), em Santos, Elias Carneiro, que lhe informara ter reunido extenso dossiê e se dispusera a prestar depoimento frente à CPI, mas não o fez, pois os documentos foram considerados irrelevantes para as apurações.

Em matéria do jornal Folha de S. Paulo, o articulista Elio Gaspari reitera tais denúncias e, ainda, em 11 de julho último, o jornal A Tribuna, de Santos, destaca o alerta do presidente do Unafisco, em São Paulo, Marcelo Escolar, dando conta de que "tudo o que chega do exterior, nos fins-de-semana, pelo Porto de Santos e pelo Aeroporto de Viracopos, em Campinas, está totalmente livre de fiscalização. Em dias de semana, inclusive no Aeroporto de Cumbica (Guarulhos) e na Inspetoria de São Paulo, 80% das cargas entram pelo chamado canal verde, no qual não há conferência da carga nem da documentação, mesmo se o fiscal desconfiar de algo... Os importadores já sabem que isso está ocorrendo... Armas e drogas podem estar entrando no país por esse meio".

Acrescenta ainda a deputada que a diretora da delegacia sindical de Cumbica, Márcia Cecília Mendes, confirma as denúncias de Escobar: "Somente 60% das cargas, até o ano passado, passavam direto pelo aeroporto, sem fiscalização, via canal verde. Após esse procedimento de canais e cores, adotado em 1998, cerca de 80% de toda a carga vinda do exterior entra no país sem nenhuma fiscalização". Mariângela indaga, então: "que Plano de Segurança pode dar certo em um país que fiscaliza somente 20% da carga que entra por seus portos e aeroportos?"

Ela argumenta que, desde a adoção desse novo sistema, não houve qualquer apreensão expressiva de armas ou drogas em Santos, Viracopos ou Guarulhos. E, cada vez mais, se usa o canal verde! O pouco que é fiscalizado resulta em apreensão, como ocorreu recentemente com uma carga de tênis e óculos falsificados (12 mil pares, com óculos de sol e para correção escondidos dentro deles).

Diante disso, a parlamentar entende que o combate efetivo à entrada de armamentos e drogas no país passa, necessariamente, pela otimização da fiscalização que, em 1968, quando da criação da Receita Federal, contava com 12.000 fiscais. Hoje, são só 7.300. "Com o crescimento da economia brasileira e o aumento do comércio internacional, desde 1968, multiplicou-se o número de portos e aeroportos e a fiscalização teria que acompanhar tal ritmo, inclusive dando autonomia ao fiscal, para "avermelhar o canal", no caso de desconfiança sobre alguma carga, o que, hoje, não acontece", adverte Mariângela. "A decisão sobre que carga entra em que canal é tomada em Brasília, pela Coordenação Nacional do Serviço Aduaneiro, órgão da Receita Federal, por critérios desconhecidos e considerados a priori, ou seja, completamente distanciados da realidade."

Mariângela defende que parte dos recursos financeiros que se pretende carrear para o PNS deva ser investida nos próprios auditores, já que estes se encontram em paralisação parcial, por conta da significativa defasagem salarial acumulada ao longo de anos sem aumento.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Mariângela Duarte - 3886-6548/6553)