Alunos da rede pública podem ter gratuidade na inscrição ao vestibular

Derrubado veto do governador a projeto do deputado Crespo Crespo
03/09/2001 17:16


DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa derrubou, na última semana, o veto do governo do Estado ao Projeto de Lei 661/95, de autoria do deputado estadual Caldini Crespo (PFL). O projeto autoriza o governo a isentar do pagamento da taxa de inscrição nos concursos vestibulares os alunos que tenham concluído o ensino médio na rede pública e que pretendam prestar o vestibular nas unidades de ensino superior mantidas pelo governo estadual, como a USP, Unesp e Unicamp.

Pelo que está previsto na proposta de Crespo, agora transformada em lei, serão beneficiários os alunos que tenham concluído o ensino médio nos três anos anteriores à realização do exame vestibular. "Esta é uma conquista importante para os estudantes da rede pública de ensino. Vimos trabalhando nessa proposta desde 1995, quando apresentamos o projeto de lei na Assembléia Legislativa. Desde então acompanhamos a sua tramitação na Casa até sua aprovação pelos deputados. Quando o projeto seguiu para a sanção do governador, houve o veto total à proposta. Trabalhamos junto aos outros deputados e acabamos por conseguir a derrubada do veto do governador", comemora o deputado.

Para Crespo, é importante que o governo entenda o alcance social da medida e a regulamente dentro do menor prazo possível. O parlamentar entende que a possibilidade de acesso a uma universidade pública não pode ter no fator financeiro uma forma de seleção. "Quantos jovens acabam não prestando sequer o vestibular por falta de condições financeiras para custear a sua inscrição para realizar a prova? É um absurdo, mas isso ainda acontece e muito. E qual a opção para esses jovens se não a de simplesmente abandonar os estudos tão logo concluam o ensino médio", destaca Crespo, acrescentando que "não é mais possível admitir que as questões financeiras sejam uma forma de seleção para o ensino público superior".