Com o intuito de debater a situação de risco social vivido por milhões de crianças, como a prostituição infantil, a baixa qualidade da educação pública, a falência da Fundação Casa (antiga Febem) e tantas outras questões que atingem prejudicialmente a juventude, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) relançou, em 21/6/2007, a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente com o debate em torno da redução da maioridade penal, um tema polêmico que sempre volta à baila quando acontece algum crime envolvendo menores de idade.

"A retomada dos trabalhos ocorreu após três anos de inatividade, em razão da necessidade de serem criadas, dentre outras coisas, frentes de lutas para a efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Buscamos, inclusive, a elaboração de políticas públicas que garantam a plena aplicação do mesmo, bem como contribuir para a elaboração e fiscalização do Orçamento da Criança e Adolescente (OCA)", esclareceu a coordenadora da frente.

Apesar de o ECA completar 18 anos em 2008, ele ainda está longe de ser uma realidade. "Avançamos em algumas áreas, entre as quais a ampliação do número de crianças nas escolas (embora 3% delas ainda não tenha esse direito garantido), bem como na questão da qualidade da escola pública." Prandi lamentou a ausência de programas públicos para a prevenção e tratamento dos dependentes de drogas. Outro assunto abordado pela deputada foi a gravidez precoce. "Apesar da existência das Leis 10.817/2001 e 11972/2005, de minha autoria", há falta de esforço do governo em estabelecer programas que combatam esse grave problema.

A frente parlamentar recebe apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fórum Estadual de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares da Capital e de alguns municípios do Estado.

O que são as frentes parlamentares

As frentes parlamentares na Assembléia Legislativa vêm da experiência do Congresso Nacional e outros parlamentos. Destinam-se a tratar de temas não específicos das comissões permanentes, mas casos pontuais, de importância imediata, que exigem uma atuação mais ágil que a das comissões e que possam aglutinar a sociedade civil para a busca de soluções. Em alguns casos, a atuação de uma frente parlamentar resulta até mesmo em proposituras de autoria coletiva, construídas com base na discussão do tema com diversos segmentos da sociedade.

Hoje, as frentes parlamentares não são previstas no Regimento Interno da Casa, mas são órgãos de funcionamento regular, instituídas por ato da Mesa da Assembléia a pedido dos deputados interessados em sua instalação. Em geral, o proponente da medida é que coordena suas atividades.