Membros da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Pedro Tobias (PDT), reuniram-se com representantes de várias entidades ligadas à área da Saúde, nesta terça-feira, 28/11, para discutir emendas apresentadas ao Orçamento do Estado para o ano 2001.

Durante a reunião, Pedro Tobias criticou a transferência de R$ 129 milhões da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Habitação e Recursos Hídricos, constante do Projeto de Lei 527/2000, encaminhado à Assembléia pelo governo do Estado. "Quem conhece a situação precária dos hospitais públicos sabe que, embora legal, essa proposta é imoral", afirmou o parlamentar.

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) defendeu a aprovação da Emenda 1.305, assinada por seu colega de partido Jamil Murad, que transfere recursos da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica e da Reserva de Contingência para a Secretaria da Saúde, a serem aplicados na melhoria da qualidade e na expansão do atendimento prestado pelo Iamspe.

Já a médica Marcília Medrado reivindicou a fixação de mais recursos para a implantação do Serviço de Saúde Ocupacional (SSO) do Hospital das Clínicas, estabelecida nas Emendas 3.971 e 3.972, do deputado José Zico Prado (PT). De acordo com ela, o SSO foi criado em 1977, através de decreto do então governador Franco Montoro, mas nunca chegou a ser implementado de fato.

Em nome da Executiva Estadual do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Eurípedes Carvalho advogou a aprovação da Emenda 4.501, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT) que, entre outras coisas, melhora os valores pagos pelos plantões dos profissionais da saúde e fixa em três salários mínimos o piso salarial para o setor.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo (Sindsaúde) pediu a aprovação das dez emendas ao Orçamento que tratam do plano de carreira dos profissionais do setor e definem a ocupação dos cargos vagos na Secretaria da Saúde.

Isabela Braz, médica residente do Iamspe, pediu mais verbas do Orçamento para o programa de residência em ginecologia daquele hospital, cuja duração foi reduzida de três para dois anos. Segundo ela, o governo atribuiu a redução à escassez de recursos. "A aprovação da Emenda 4.516, que garante essas verbas, pode devolver qualidade ao programa", afirmou.

Também se pronunciaram os médicos Rui Tonigawa, que reivindicou mais recursos para a residência em acupuntura da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, e Luís Otávio Viana, que, juntamente com a presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Fissurados e Deficientes Auditivos, Marisa Abreu, defendeu a destinação de verbas para a Funcraf, de Santo André, fundação de caráter privado voltada para o tratamento de defeitos da face.