Assembléia cria comissão para visitar famílias e Viracopos


24/11/2005 15:46

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Uma comissão de deputados irá visitar em dezembro os bairros e ocupações que estão dentro da área a ser desapropriada para a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos. O objetivo é verificar a situação dos moradores, que reclamam da falta de infra-estrutura e de vagas para atendimento nas unidades de saúde e de educação. A visita foi definida durante audiência pública realizada na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, dia 23/11, a pedido do deputado Renato Simões, líder do PT na Assembléia.

Simões propôs a visita à área a ser desapropriada e também às dependências da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária). Uma outra iniciativa será a realização de uma nova audiência pública, desta vez em Campinas, para clarear o diálogo entre os entes federativos (Município, Estado e União " por meio da Infraero) e a população local.

"As audiências públicas preenchem uma lacuna importante. Há um bom tempo o que impera é a decepção e a falta de informação", disse Renato Simões, referindo-se ao fato de o prefeito Hélio de Oliveira Santos não ter realizado nenhuma reunião com os moradores desde que assumiu a governo municipal, em janeiro passado. "Na gestão de Izalene Tiene havia reuniões freqüentes com uma comissão, formada por moradores e representantes da administração municipal", diz Simões.

O parlamentar também criticou a ausência de representantes do Governo do Estado no encontro de quarta-feira, realizado pela Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia e presidido pela deputada Ana Martins (PCdoB). "O Estado quer se desresponsabilizar do projeto. Todos sabemos que a ampliação só é possível com a união dos esforços", disse o líder do PT.

O parlamentar não poupou a Infraero pelo momento de tensão que tem marcado a relação com os moradores da região do Campo Belo. "Precisamos saber quando, onde e como será feita a transferência das famílias, além de ter em mãos os recursos a serem alocados, uma vez que há números díspares", salientou. Ele se referia ao fato de que a Infraero anunciara, há dois anos, que seriam usados R$ 50 milhões para o processo de transferência das famílias. Agora, esse cálculo gira em torno de R$ 200 milhões.

Angústia

Os moradores dos 17 bairros a serem desapropriados disseram que se sentem angustiados diante da falta de informação e indefinição que paira sobre o projeto de ampliação de Viracopos. "Não sabemos quando vamos sair e para onde vamos", disse Justino, tesoureiro da Associação dos Moradores do Campo Belo. Já o advogado Paulo Gandolfo, da Sociedade Protetora das Diversidades das Espécies, questionou a falta de licença ambiental para que a Infraero possa tocar as obras.

Censo

O superintendente regional da Infraero, Miguel Chueire, disse que está em ordem toda documentação ambiental necessária para a realização da obra. Ele garantiu que enviará cópias à Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia.

Quanto ao questionamento feito pelos moradores, o superintendente garantiu que todo o processo está em andamento. "Terminamos a primeira fase do censo. Agora sabemos exatamente quantas são as famílias que moram na região", destacou.

O superintendente do Aeroporto de Viracopos, José Clóvis Moreira, disse que o censo realizado apontou 4.565 famílias, em um total de 16 mil pessoas. Dos 17 bairros que estão na área a ser desapropriada, seis são ocupações. A área passível de desapropriação tem 9 milhões de metros quadrados, praticamente o mesmo tamanho do atual sítio do aeroporto. Viracopos é o segundo do país em volume de cargas (200 mil toneladas/ano) e perde apenas para o de Guarulhos.

Segundo Moreira, há 274 empresas instaladas, 52% delas na área de logística. O aeroporto possibilita 6,5 mil empregos diretos e pelo menos 10 mil indiretos. São registrados 24 mil pousos e decolagens por ano. Com a ampliação, poderá chegar a 470 mil, com um total de 750 mil toneladas de cargas.

Estiveram presentes à reunião os deputados Antonio Mentor e Sebastião Arcanjo (ambos do PT), Célia Leão (PSDB) e o vice-prefeito de Campinas, Guilherme Campos Júnior, que representou o prefeito Hélio, que estava em Brasília, e a vereadora Leonice da Paz, presidente da Comissão Especial de Estudo (CEE) da Câmara de Campinas que acompanha o processo.

Guilherme Campos garantiu que será formada uma nova comissão para que as informações sejam repassadas aos moradores. Segundo Simões, ele foi evasivo ao falar dos problemas de infra-estrutura nos bairros.

rsimões@al.sp.gov.br

alesp