Em reunião realizada nesta quarta-feira, 15/6, presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), a Comissão de Constituição Justiça e Redação discutiu e deliberou extensa pauta. Dentre os diversos projetos com pareceres favoráveis aprovados destaque para o PL 2/2011, de autoria do deputado Antonio Mentor (PT), que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado " Consecom. O conselho terá competência para avaliar políticas estaduais de comunicação, agindo em defesa do interesse público quanto à atuação de qualquer veículo de comunicação de massa em âmbito estadual. Pretende, em um dos artigos, propor medidas que visem a implantação de uma política estadual de comunicação, com base em princípios democráticos que estimulem o acesso às informações, o pluralismo e multiplicidade das fontes de informação e a visão pedagógica da comunicação dos órgãos e entidades públicas, e entre outros, auxiliar o Poder Legislativo, emitindo pareceres opinativos e acompanhando a elaboração e execução de ações parlamentares em questões relativas à comunicação no Estado.

O conselho será composto por 30 membros efetivos e respectivos suplentes, assim distribuídos: 10 representantes do Poder Público; 10 representantes da sociedade civil empresarial; e 10 representantes de organizações da sociedade civil; sendo que dentre estes 30, três representantes das universidades paulistas, indicados pelos respectivos reitores; cinco deputados estaduais desde que membros efetivos das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, de Educação, de Defesa dos Direitos e de Cultura, Ciência e Tecnologia, eleitos por maioria de votos nas respectivas comissões; um representante do Ministério Publico estadual, indicado pelo procurador-geral de Justiça; um representante da Defensoria Pública estadual, indicado pelo defensor público-geral do Estado.

Outro projeto em destaque, do deputado Fernando Capez (PSDB), PL 418/2011, pretende acrescer à Lei 6.544 que regulamenta as licitações, a obrigatoriedade de contratação de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência por empresas com cem ou mais empregados.

Estiveram presentes à reunião, convidados pelo deputado Capez, alunos do ensino fundamental do Colégio Nossa Senhora das Graças, do bairro do Itaim, em São Paulo. O deputado relacionou seus nomes à comissão ressaltando a importância dos jovens conhecerem os trabalhos do Parlamento, fortalecendo cada vez mais a democracia na geração futura.

Os projetos com parecer favorável e aprovados são: PL 208/2011, de Reinaldo Alguz (PV); PL 277/2011, de Welson Gasparini (PSDB); PL 292/2011, de Roberto Massafera (PSDB); PL 300/2011, de André Soares (DEM); PL 319/2011, de Dilmo dos Santos (PV); PL 356/2011, de Célia Leão (PSDB); PL 369/2011, de Baleia Rossi (PMDB); PL 424/2011, de Luiz Carlos Godim (PPS); PL 450/2011, de João Caramez (PSDB); PL 457/2011, do governador; PL 471/2011, de Regina Gonçalves (PV); e PR 17/2011, de Edmir Chedid (DEM). Todos os projetos podem ser lidos na íntegra no portal da Assembleia, clicando no ícone proposições.

Presentes à reunião os deputados Cauê Macris e Fernando Capez, do PSDB; Alencar Santana, Geraldo Cruz e João Antonio, do PT; Reinaldo Alguz (PV); Edson Ferrarini (PTB); Alex Manente (PPS); e Vanessa Damo (PMDB).