Órgãos estaduais vão fiscalizar trabalho de menores

Eventuais irregularidades serão denunciadas ao Ministério Público para aplicação de pena
27/08/2001 14:38

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DA ASSESSORIA

Órgãos públicos estaduais poderão atuar, de maneira auxiliar ao Ministério do Trabalho, na fiscalização e proibição do trabalho de menores. O autor da proposta é o deputado Valdomiro Lopes (PSB), que apresentou projeto de lei nesse sentido na Assembléia Legislativa.

Na proposta de Valdomiro, esses órgãos irão fiscalizar e denunciar ao Ministério do Trabalho as eventuais irregularidades para a aplicação de pena.

Só será permitido o trabalho do menor de 16 e maior de 14 anos, desde que na condição de "aprendiz". Além disso, os encarregados da fiscalização deverão verificar se o adolescente está estudando adequadamente.

"Queremos o jovem na escola, aprendendo para ter um futuro melhor, mais compatível com um mundo altamente tecnológico que está batendo nas nossas portas", afirma Valdomiro.

O deputado apresentou ainda uma Indicação, encaminhada diretamente ao governador, pedindo a agilização da adoção da medida proposta.

alesp