A redução das desigualdades inter-regionais, obrigação constitucional do governo ao elaborar a peça orçamentária de cada ano, foi um dos objetivos da decisão dos deputados da Comissão de Finanças e Orçamento de estabelecer os valores de investimentos que deverão ser feitos em 2006 nas diversas regiões do Estado.

Reunidos na última terça-feira, os membros daquela comissão aprovaram por unanimidade a proposta do relator do orçamento, deputado Edmir Chedid, fixando os critérios para a apresentação de emendas e valorizando as 49 audiências públicas realizadas este ano pela CFO em todas as sedes das regiões de governo com a finalidade de ouvir a população sobre onde e como deve ser aplicado o dinheiro dos impostos.

Uma das medidas extraídas do encontro foi a decisão de remanejar o orçamento de 2006 com uma distribuição equilibrada de recursos para todas as regiões do Estado. "Para cada grupo de cidades representado naquelas 49 audiências vamos apresentar dez emendas que totalizem R$ 20 milhões em investimentos na área, o que significa um remanejamento de R$ 980 milhões na peça orçamentária em prol de um equilíbrio maior da distribuição de recursos, observando-se as prioridades de cada região apontadas por seus próprios habitantes", explicou o presidente da CFO, deputado José Caldini Crespo.

O relatório do orçamento vai englobar essas emendas regionais tendo por base as sugestões populares que representem um consenso de prioridades de cada área. O exame dessas propostas (cerca de 3,5 mil) ainda está sendo feito pela área técnica, mas as sugestões colhidas na imensa maioria das cidades que sediaram as audiências públicas já podem ser vistas no site da Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br).

A CFO decidiu também estabelecer um teto para a apresentação de emendas ao orçamento por parte dos 94 deputados. Cada um deles poderá apresentar até vinte emendas que não ultrapassem o valor de R$ 2 milhões a serem remanejados, somando R$ 188 milhões.

Cada bancada poderá colocar também no relatório do orçamento outras dez emendas, cujo valor total será proporcional ao número de integrantes de cada uma delas, considerando-se a quantia de R$ 2 milhões por parlamentar (outros R$ 188 milhões).

O presidente da CFO entende que o total de verbas a serem remanejadas através das emendas dos deputados, das bancadas e daquelas resultantes das audiências públicas, feitas para regionalizar a discussão do orçamento, não deve ter maiores dificuldades para sua aprovação em plenário.

"Se formos somar essas emendas, veremos que elas atingem a casa de R$ 1,356 bilhões. Esse total significa apenas 1,68% do orçamento estadual de 2006 que tramita pela Assembléia, que é de R$ 80,719 bilhões. É pouco ainda em relação às imensas necessidades regionais detectadas nas audiências públicas que realizamos nestes três meses, mas acreditamos que, a partir dessa racionalização na apresentação das emendas, estaremos contribuindo decisivamente para reduzir as desigualdades existentes entre as várias regiões do Estado", considerou Crespo.



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