Convocada sessão extraordinária para apreciar projeto do Ministério Público

Em sessão ordinária, os parlamentares aprovaram a formação de duas comissões de representação
29/11/2005 18:58

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Os deputados estaduais paulistas foram convocados pelo presidente da Assembléia de São Paulo, Rodrigo Garcia (PFL), para uma sessão extraordinária, marcada para as 19h30 desta terça-feira, 29/11, com o objetivo de discutir e votar o Projeto de Lei Complementar 15/2005, do Ministério Público, que reclassifica os cargos de promotor de Justiça de 1ª instância e cria cargos na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado.

Anteriormente, durante a sessão ordinária, os parlamentares aprovaram a formação de duas comissões de representação. De iniciativa do deputado Ítalo Cardoso (PT), foi aprovado requerimento que prevê a formação de uma comissão de deputados para participar do seminário "Construindo uma Política Nacional de Enfrentamento à Tortura", a realizar-se nos dias 1º e 2 de dezembro de 2005, em Brasília.

Outro requerimento aprovado, apresentado pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), trata da formação de uma comissão de deputados para participar do seminário internacional "Direitos Humanos no Envelhecimento", previsto para o período de 6 a 8 de dezembro próximo, em Brasília.

alesp