DA REDAÇÃOA Assembléia Legislativa paulista aprovou a redução de 6% na alíquota do ICMS de produtos farmacêuticos denominados, genericamente, soluções parenterais. O Projeto de Lei 464/2002, enviado ao Parlamento pelo governador em junho passado, diminui a incidência do imposto, nas operações internas, de 18% para 12%.A medida foi aprovada em sessão extraordinária, na noite desta terça-feira, 29/10. Segundo o secretário da Fazenda, Fernando Dall'Acqua, ela traz, como resultado mais importante, "a redução proporcional do custo desses medicamentos, utilizados largamente em toda a rede hospitalar".Na exposição de motivos do projeto, o secretário da Fazenda lembra também que a redução no imposto favorece a geração de empregos e investimentos na indústria farmacêutica paulista, além de restaurar a "competitividade das empresas, abalada por políticas de incentivos fiscais implementadas nos últimos anos por diversos Estados". Dall'Acqua explica ainda que a renúncia de receita tributária ocasionada pela redução do imposto - de cerca de 4,2 milhões de reais - será compensada por excedente de arrecadação e não comprometerá o alcance de metas fiscais.