Por iniciativa da deputada Leci Brandão (PCdoB), reuniram-se nesta segunda-feira, 24/10, no auditório Franco Montoro, especialistas, representantes de ONGs e integrantes do estafe das secretarias estaduais da Saúde e da Educação.

A ex-deputada Ana Maria Martins, autora do Projeto de Lei 314/2003, que deu origem à Lei 12.256/2006, que cria o Programa de Prevenção à Violência Doméstica Praticada contra Crianças e Adolescentes, e atendimento destes quando vítimas dessa violência, destacou que apesar dos avanços ainda falta a efetiva aplicação do dispositivo legal.

"Para atingirmos todos os seus benefícios é necessária a criação de uma rede de proteção integrando todas as ações das secretarias estaduais que atuam nesta questão, em parceria com as diversas ONGs", completou.

A pesquisadora Maria Amélia Azevedo apresentou dados que, embora imprecisos, atestam o crescimento deste tipo de violência no Estado.

"Infelizmente a violência contra a criança e o adolescente tem crescido no mundo todo e ela esta associada, na grande maioria dos casos, à violência contra a mulher. Precisamos que o Poder Público lidere as ações em prol da prevenção, pois muitas vezes a ação do Estado só acontece na hora do funeral", ponderou.

Para os especialistas, há ações do Estado que são importantes e com bom alcance, mas falta uma articulação maior entre as várias instâncias. Foi sugerido, por parte de alguns participantes, que esta coordenação ficasse a cargo da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania.

Assessores da deputada Leci Brandão e do deputado Carlos Bezerra (PSDB) informaram que irão sugerir à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais que faça gestões junto ao governo estadual para que seja efetivada uma coordenação única, integrando as diversas secretarias.