Comarcas do litoral pedem mais segurança nos fóruns


30/05/2005 11:22

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Da assessoria do deputado Fausto Figueira

Investimentos para reforço na segurança e a criação de mais duas varas " uma pública e outra de família " são as principais necessidades do Fórum de São Vicente, de acordo com o diretor da comarca, Leandro De Paula Martins Constant. As carências foram expostas durante visita do deputado Fausto Figueira (PT) ao Fórum da cidade, na sexta-feira, 20/5. Além do diretor, sete dos 12 juízes da comarca participaram do encontro (fotos de Carlos Alberto da Silva).

"Minha intenção é fazer a interlocução do Poder Judiciário da Baixada Santista com a Assembléia Legislativa, valorizando a independência dos poderes. No momento em que o Governo do Estado suprime itens de pedidos do Tribunal de Justiça na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Legislativo deve cooperar, restabelecendo os vetos com emendas", declarou Figueira aos magistrados.

Além dos problemas internos, os juízes defenderam maior apoio as defensorias públicas e à criação de uma vara da Justiça Federal na cidade. O Fórum conta com sete varas cíveis, três criminais, um serviço anexo e um juizado especial cível e criminal. "Cada titular tem sob sua responsabilidade a média de 30 mil processos, contando com o geral de 160 mil execuções fiscais, 22 mil adicionais e mais seis mil trabalhos de cada um em São Vicente", afirmou o juiz da 6ª Vara Cível e Eleitoral, Artur Martinho de Oliveira.



Desde o atentado sofrido em 2002, quando a entrada do Fórum foi metralhada, a segurança no local é uma das maiores preocupações. No entanto, as grades, cercas e vigilantes não conseguiram impedir o roubo de 12 computadores do interior do prédio, durante um furto e um roubo, nos últimos oito meses. "Na primeira vez, foram levados três computadores e desta mais seis, além dos cinco da Prefeitura de São Vicente. Precisamos de mais investimentos para combater a ousadia dos bandidos", afirmou Constant.

O diretor defendeu também a criação do cargo de juiz para a 8ª Vara Cível, criada há 10 anos, e sua transformação, posteriormente, em vara da família: "A área está sobrecarregada por conta, principalmente, de ações previdenciárias". Estes e outros pedidos serão listados pelos titulares na segunda-feira, 23/5, durante reunião para traçar um perfil das necessidades. Após o encontro, um relatório será entregue ao deputado.

Também participaram da reunião, os titulares da 1ª Vara Criminal, Débora Faitarone Pereira; da 5ª Vara Cível, Sérgio Leite Alfieri Filho; da 1ª Vara Cível, Eurípedes Gomes Faim Filho; da 3ª Vara Criminal e de Infância e Juventude, Luis Guilherme Vaz de Lima Cardinale; e da 4ª Vara Cível, Fernando Eduardo Diegues.

A vulnerabilidade do Fórum de Peruíbe é a maior preocupação da diretora da comarca, Cristiane Vieira Ribeiro. "Apesar de ser uma cidade de veraneio, Peruíbe é extremamente violenta e o Fórum não tem a mínima proteção. O acesso é praticamente livre e não há muros nem grades. Um preso já conseguiu fugir durante uma audiência e já recebemos uma ameaça de bomba, após o assassinato de um policial", declarou a juíza durante visita de Fausto à comarca na sexta-feira, 20/05.

O parlamentar propôs a criação de um conselho da comunidade para ampliar a garantia dos direitos humanos, principalmente no caso dos detentos da Cadeia Pública da cidade, que, mesmo interditada por risco de desabamento, abriga dezenas de presos. "É impressionante que em uma cidade de 70 mil habitantes existam casos graves como crime organizado, sequestro e tráfico. Do total, 99% dos processos da área criminal são de roubo de casas e assaltos praticados por adolescentes", comentou a diretora, titular da Vara da Infãncia e Juventude da cidade.



fausto@faustofigueira.com.br

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