Roberto Gouveia (PT) comentou o Decreto 46.039, publicado no Diário Oficial, na sexta-feira, 24/8, que regulamenta o sistema de saúde mental da Polícia Militar, criado pela Lei 9.628, de maio de 1997, de sua autoria. O parlamentar afirmou que a lei "foi tema de vários pronunciamentos, cobrando do Executivo sua regulamentação". Gouveia ressaltou que está "mais que provado que os trabalhadores em segurança, que é como ele prefere chamar os policiais, são grupo de risco na área de saúde mental, porque apresentam transtornos mentais acima da média da população em geral". O parlamentar apresentou ainda números que comprovam que "os policiais morrem mais por suicídio que pelo cumprimento de seu dever legal".