Agradecimentos

Lelis Trajano (PSC) agradeceu à sua família, amigos e eleitores por sua eleição a deputado estadual. Destinou especiais agradecimentos à igreja evangélica Comunhão Plena, da qual é pastor superintendente. Ele se dispôs a lutar pelo povo paulista, que, segundo ele, passa por grandes dificuldades: "Na semana que passou, vi muitos deputados falando sobre o que se passa no Estado de São Paulo", disse referindo-se às diversas manifestações dos deputados nos primeiros dias desta legislatura. "Estou do lado do povo", afirmou.

Menos sete

O deputado Major Olímpio (PV) lamentou a dificuldade de colher o número de assinaturas necessário à instalação de uma CPI para apurar os convênios com ONGs que atuam no sistema penitenciário do Estado de São Paulo. No período de 2000 a 2006, segundo o deputado, ocorreram as maiores irregularidades: "Contratos viciados e conluio da administração pública com essas ONGs, com certeza, deram causa aos ataques das facções criminosas no ano que passou", disse Olímpio. Ele criticou a pressão do governo estadual, que fez com que sete deputados que apoiavam a CPI retirassem suas assinaturas do requerimento. Como exemplo das irregularidades que têm de ser investigadas, o deputado citou o caso do funcionário Ariel Quadros Câmara, de uma dessas entidades, que recebe cerca de R$ 7 mil trabalhando simultaneamente em três presídios: Campinas, Hortolândia e na capital, o do bairro de Santana. "É impossível fazer isso sem ter a complacência e o conluio da administração como um todo", declarou.

Sempre sobre os mesmos

As sucessivas reformas empreendidas pelo governo federal, como a da previdenciária, a trabalhista, a universitária e a sindical, são, para Carlos Giannazi (PSOL), práticas neoliberais que vêm sacrificando os trabalhadores, de um modo geral, e os servidores públicos, em particular. Comentando a notícia dada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, de que o governo Serra deve encaminhar novamente à Assembléia Legislativa projeto que cria o Sistema de Previdência do Estado de São Paulo, Giannazi lembrou que, há cerca de quatro anos, os servidores da administração pública paulista já tiveram o aumento compulsório da contribuição, de 6% para 11%. Giannazi informou que já nasce um movimento contra mais essa penalização contra os servidores.

Interesse suprapartidário

José Bittencourt (PDT) disse que se encontrou com o prefeito de Rio Grande da Serra para tratar de assuntos de interesse da região do ABC: as obras do Rodoanel, os modelos de concessão, os sistemas de pedágio etc. Bittencourt informou ainda que já marcou audiência com o secretário estadual dos Transportes para tratar desses assuntos e afirmou que o interesse na região é suprapartidário. Também defendeu o envio " o mais rápido possível " pelo Poder Executivo de projeto específico da represa Billings.

Meio ambiente

José Bittencourt (PDT) informou que tem intenção de protocolizar requerimento pedindo a instalação de uma CPI sobre o meio ambiente, tema que, segundo ele, não desperta resistência. "Temos no Estado 1.800 áreas contaminadas por agentes degradantes das mais variadas naturezas", alertou, destacando a questão do aterro sanitário regional no bairro do Taboão, em Mogi das Cruzes. O lixão, que não obteve licença ambiental, está em vias de se instalar, já que a construtora Queiroz Galvão obteve tutela antecipada junto ao Poder Judiciário. O deputado advertiu ainda que apenas 50% dos municípios brasileiros têm coleta de esgoto e que, desses, só 20% contam com estação de tratamento. Por outro lado, iniciativas do Estado foram elogiadas, como a regulamentação da Lei Específica da Guarapiranga. "Devemos priorizar o meio ambiente na agenda política desta Casa", finalizou.

Polícia eficiente

A megaoperação da Polícia Civil realizada na última sexta-feira, 23/3, foi elogiada pelo deputado Fernando Capez (PSDB), com destaque para o trabalho do delegado geral de Polícia de São Paulo, Mário Jordão Toledo Leme, que coordenou a atuação de 20 mil policiais de 26 unidades da federação. Capez relatou o saldo da operação no Estado: 1.675 adultos presos " entre eles, 257 foragidos da Justiça ", 219 menores detidos, 36 mil veículos vistoriados e 257 armas apreendidas. Capez ressalvou, entretanto, que a eficiência da polícia, que vem fazendo cair os índices de criminalidade, fará com que outro problema se torne incontrolável: a superlotação nos presídios. O deputado prevê que, até dezembro, o déficit será de 200 mil vagas em São Paulo. Como alternativa, prega a formação de parcerias público-privadas (PPPs) que construam presídios e os mantenham de acordo com o estipulado na Lei de Execução Penal. Para ele, o trabalho dos presos pode ajudar no financiamento do sistema, além de promover a redução da pena com o instituto da detração.