DA ASSESSORIA A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) está cobrando do Governo do Estado a liberação de recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias, administrado pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), para Praia Grande. Em ofícios enviados ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos Meirelles, a parlamentar enfatiza que o atraso no repasse das verbas está comprometendo o ritmo das obras de urbanização da orla da cidade. Ao todo, o Estado deve cerca de R$ 7 milhões do fundo para o município."Esta é uma situação absurda. Estes recursos constituem um direito das cidades que contribuem para formação do Fundo e a liberação deveria ser automática. Entretanto, o Governo faz uso político dessa verba, buscando dos prefeitos sempre algo em troca", desabafa a deputada Prandi. Nos últimos anos, Maria Lúcia tem cobrado sistematicamente o repasse regular dos recursos para as cidades que integram o Dade, especialmente as da Baixada Santista."Estes atrasos trazem transtornos aos municípios, que contratam as obras e contam com a verba para executá-las. Guarujá e Santos, anteriormente, e agora Praia Grande já sofreram este problema", destaca a parlamentar.As obras de urbanização da área da orla do extremo sul da cidade estão orçadas em R$ 25 milhões. Desse total, apenas R$ 4 milhões e 500 mil serão custeados com recursos do Dade. Todo o restante virá dos cofres do município. O serviço inclui melhorias em cerca de 10 quilômetros da orla, beneficiando quatro bairros: vilas Caiçara e Mirim, Jardim Solemar e Balneário Flórida. Estão sendo realizadas adequação do sistema de drenagem, construção de muretas, implantação de ciclovia e iluminação, asfaltamento e paisagismo. A previsão é de que toda a obra esteja pronta até meados do próximo ano, mas este prazo poderá ser dilatado em função dos atrasos no repasse das verbas pelo Estado.Sem os recursos do Dade, a Prefeitura vem reduzindo o ritmo das obras, gerando irritação e perigo para os munícipes que residem nas imediações. A maioria das reclamações parte dos moradores do Jardim Solemar, onde haveria bueiros abertos, calçadas quebradas, madeiras e ferros expostos, o que teria provocado ferimentos em crianças e idosos. "Vou pressionar o Governo do Estado até que as verbas sejam liberadas. O repasse desses recursos não é um favor para os municípios, mas sim um direito das cidades consideradas estâncias de São Paulo", frisa a deputada Prandi.A parlamentar também fez uma crítica aos prefeitos dos municípios da região que recebem recursos do Fundo de Apoio às Estâncias. Das nove cidades da Baixada Santista, apenas Cubatão não é considerada estância. Porém, nenhum dos outros oito municípios da região integra a atual diretoria da Associação dos Prefeitos das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp), eleita no último dia 15 de janeiro. Ao todo, 62 cidades são consideradas estâncias no Estado. "São quinze cargos entre os membros da diretoria executiva, conselho e suplentes. É absurdo que nenhum prefeito da Baixada esteja na direção da entidade, mesmo com a região respondendo por mais de 10% das cidades que integram a entidade", finaliza a parlamentar.