"A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembléia será, ao mesmo tempo, um espaço importante para chamarmos a sociedade, os conselheiros tutelares e autoridades para debatermos a questão da criança e do adolescente e um instrumento para propor e fiscalizar as políticas públicas no Estado de São Paulo". A afirmação é do autor da proposta, deputado Donisete Braga, (PT) feita em entrevista após o ato de apoio pela criação da Comissão da Criança e do Adolescente no âmbito da Assembléia Legislativa.

Outras funções importantes da comissão, nas palavras de Donisete Braga, 1º secretário da Assembléia Legislativa, são "propor, acompanhar, fiscalizar os investimentos dos governos municipais, estadual e federal para que nossas crianças tenham, num futuro próximo, formação e capacitação profissional". Conforme ele, ninguém quer que os adolescentes sejam tragados pela violência e a droga e terminem no mundo do crime. "Mas para que isso aconteça é preciso investimentos e políticas públicas com a participação da família e da sociedade", defende.

"Vejo a comissão como fórum de debates e de propostas de políticas públicas. Será mais um instrumento de luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente", diz Donisete Braga. Segundo ele, "a proteção dos direitos da criança e do adolescente deve ser prioridade nas ações e políticas públicas desenvolvidas pelo poder público em todas as suas esferas".

Divulgar as iniciativas e projetos bem-sucedidos é outro motivo para a criação da comissão, conforme o deputado. "O município de São Carlos, por exemplo, conseguiu diminuir o índice de reincidência de adolescentes infratores para apenas 3%, contra os 23% da Fundação Casa, a antiga Febem, graças a criação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em 2000", acrescenta. Lembra que todo o trabalho de recuperação é feito dentro do NAI e com o acompanhamento da família do adolescente infrator.