Já está pronto para ser votado em Plenário, última etapa antes de virar lei, o Projeto de Lei 806/2004, de autoria do deputado Simão Pedro. O PL tramitou durante dois anos pela Comissão de Constituição e Justiça (com parecer favorável do deputado Sebastião Arcanjo do PT), pela Comissão de Economia e Planejamento (com parecer favorável do deputado Carlinhos de Almeida do PT) e pela Comissão de Finanças e Orçamento (com parecer favorável do deputado Vítor Sapienza do PPS).

O projeto de lei institui o "Programa Estadual de Fomento à Economia Popular e Solidária" para apoiar os empreendimentos do setor dentro do Estado de São Paulo. Pelo projeto, o Estado de São Paulo atuará para garantir aos empreendimentos da economia solidária, acesso a espaços físicos para a comercialização da produção, fornecimento de equipamentos, assessoria técnica, capacitação, incubação, transferência de tecnologias, apoio a eventos, adaptação das linhas de crédito, apoio para a comercialização com criação de centros públicos entre outras iniciativas.

Com a aprovação deste projeto de lei, o deputado Simão Pedro espera preencher uma lacuna em termos de políticas públicas para geração de trabalho e renda. Prefeituras, principalmente das grandes e médias cidades, tem desenvolvido ações na área da economia solidária, assim como o Governo Federal. Mas os sucessivos governos estaduais tucanos de São Paulo ignoram o assunto completamente.