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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 806 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 806 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 14.651 / 2011
Ementa Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado - PEFEPS.
Data de Publicação 18/12/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Simão Pedro , Mário Reali , José Bittencourt , Roberto Felício , João Caramez , Ana Martins , Paschoal Thomeu , Waldir Agnello , Maria Lúcia Prandi , Emídio de Souza , Beth Sahão , Enio Tatto , Renato Simões , Marcelo Candido , Giba Marson , Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores COOPERATIVA DE TRABALHO, COOPERATIVA POPULAR, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, ECONOMIA SOLIDÁRIA, GERAÇÃO DE EMPREGO, GERAÇÃO DE RENDA, PEFEPS-PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, POLÍTICA PÚBLICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, RENDA, TRABALHO, TRABALHO COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Tramitação

Data Descrição
18/12/2004 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/12/2004
02/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
28/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
27/06/2005 Autor solicita designação de Relator Especial.
28/06/2005 Publicado Requerimento, do Simão Pedro, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
28/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2005 Devolvido com parecer.
25/08/2005 Juntado pedido de R.E.
29/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Arcanjo, pela comissão CCJ
02/09/2005 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Sebastião Arcanjo, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
07/11/2005 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial,no parecer exarado em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
22/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
08/03/2006 Devolvido sem parecer
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
27/03/2006 Devolvido sem parecer
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Renato Simões
23/06/2006 Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/05/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Publicados: Parecer nº 783/07, de RE pela CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 784/07, da CEP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, e Parecer nº 785/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo,da CCJ. (DA p. 26)
20/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/10/2011 117ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/10/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/10/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27)
13/10/2011 118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/10/2011 126a. Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas. Destacadamente os artigos 10,11, 12 e 13, rejeitados. Prejudicado o Projeto de Lei.
25/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
25/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2011 Juntado pedido de Relator Especial
08/11/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJR
09/11/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/11/2011 Publicado parecer nº 1668, de 2011, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado Enio Tatto: redação final. (DA página 31)
10/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2011 Aguardando confecção de autografo.
25/11/2011 Recebido pelo Governador em: 25/11/2011 - prazo para sanção: 16/12/2011.
26/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.612. (DA p. 16)
26/11/2011 Aguardando Sanção
16/12/2011 Publicada a Lei nº 14.651, de 15 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
19/12/2011 Arquive-se.
08/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2011 1668 / 2011 propondo redação final propondo redação final Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/09/2005 783 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Sebastião Arcanjo Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2005 784 / 2007 favorável favorável na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial,no parecer exarado em substituição à Comissão de Constituição e Justiça Carlinhos Almeida Comissão de Economia e Planejamento  
05/06/2007 785 / 2007 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/11/2011 Autógrafo 29612 Barros Munhoz  
2 16/12/2011 Lei 14651 Governador  
3 12/10/2011 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 3 ocorrência(s)
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