A Comissão de Transportes e Comunicações reuniu-se nesta quarta-feira, 8/2, sob presidência do deputado Edmir Chedid (DEM). Antes de ser apreciada a pauta da reunião, o deputado Campos Machado (PTB), membro efetivo da comissão e presidente do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares da Assembleia Legislativa, questionou a conveniência da realização de reunião da CTC, marcada para o dia 9/2, para proceder à arguição pública de Karla Bertocco Trindade, nomeada para exercer o cargo de diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Machado defendeu que essa arguição fosse postergada, para aguardar a decisão sobre a votação do PLC 70/2011, que está em regime de urgência desde dezembro. Atualmente, continuou o deputado, primeiro se nomeia e depois se faz a sabatina, o que fere a autonomia do Legislativo, que passa apenas a "carimbar" as indicações feitas pelo governador.

Houve amplo debate entre os deputados presentes na reunião. Os deputados Orlando Morando e João Caramez (ambos do PSDB), Gerson Bittencourt e Antonio Mentor (ambos do PT) concordaram com a relevância do PLC 70/2011, assim como o presidente Edmir Chedid. Roberto Morais (PPS) defendeu ainda que Karla Bertocco, independente da sabatina, venha à CTC para prestar contas de sua atuação na Artesp, que já dura seis meses.

A reunião da CTC para a arguição, em 9/2, foi suspensa. Ao término da sessão ordinária da Assembleia, porém, o presidente Barros Munhoz anunciou a realização de congresso das comissões de Constituição Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças Orçamento e Planejamento, dia 9/2, para dar parecer ao PLC 70/2011, o que permitirá sua votação futura.

O PLC 70/2011 altera o artigo 1º da Lei Complementar 918/2002, de modo que os indicados para o Conselho Diretor da Artesp sejam aprovados pelo Plenário da Assembleia após arguição pública pela Comissão de Transportes e Comunicações, e antes de sua efetiva nomeação ao cargo pelo governador.



Reunião da CTC debate medidas para evitar acidentes do sistema Anchieta-Imigrantes



Entre as propostas estão restrição de cargas perigosas e iluminação por LED no trecho de serra



Durante a reunião da Comissão de Transportes e Comunicações ocorrida nesta quarta-feira, 8/2, o deputado Roberto Morais (PPS) falou sobre a primeira reunião do ano havida na Artesp, no dia 7/2, em que esteve presente com o deputado Donisete Braga. Segundo ele, em relação aos problemas do sistema Anchieta-Imigrantes, na região do alto da serra do Mar, foram propostas, em caso de neblina, a proibição de ultrapassagens quando a visibilidade for inferior a 100 metros; a restrição de cargas perigosas e a instalação de iluminação por LED nesse trecho crítico.

Criar restrições de tráfego, como a redução de velocidade já implantada, "é confortável para a concessionária, mas há investimentos em segurança?", questionou Orlando Morando (PSDB). Para ele, as concessionárias deveriam ser multadas pela Artesp, e não apenas notificadas, quando deixarem de cumprir suas obrigações. Ele pediu a Roberto Morais que, na próxima reunião da Artesp, no dia 3/4, levante dados sobre a aplicação de multas às concessionárias das rodovias.

A Artesp deveria fiscalizar melhor, também defendeu o presidente da comissão, Edmir Chedid (DEM). Ele citou como exemplos de falha das concessionárias acidente ocorrido na rodovia dos Bandeirantes, por falta de sinalização adequada de obras, e o "piso vergonhoso" da rodovia Dom Pedro I.



Deliberações



Foram aprovados os pareceres dados aos projetos de lei 65/2005, 556/2010 e 872/2011. Em deliberação conclusiva, foram aprovados os substitutivos da CCJR aos projetos de lei 511/2011 e 719/2011, e os PLs 911 e 912, ambos de 2011. Os PLs versam sobre denominação de obras de arte e de prédio público.