Apoio às mudanças nos Tribunais de Alçada Criminal


26/02/2004 16:19

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Da assessoria da deputada Maria Lúcia Amary

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) participou da votação em dois turnos que aprovou projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) redefinindo as competências do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim).

A proposta altera o artigo 79 da Constituição estadual, estabelecendo que os Tribunais de Alçada passarão a processar e julgar, ressalvadas determinadas competências mantidas pelo Tribunal de Justiça, recursos em matéria criminal nos casos de crimes contra o patrimônio (exceto quando houver morte), relacionados a drogas, entorpecentes, seqüestro e corrupção de menores.

Maria Lúcia afirma que a aprovação dessa alteração deve contribuir para desafogar os trabalhos do Tribunal de Justiça já que, hoje, os julgamentos em grau de recurso sobrecarregam o tribunal. Quando era presidente do TJ, o desembargador Sérgio Nigro Conceição já apontava que o volume de serviço do tribunal era quase insuportável e que algo precisava ser feito.

Na reunião do Secretariado Nacional de Mulheres Tucanas, no qual representou São Paulo como presidente do Secretariado Estadual, a deputada apresentou uma proposta de plano de ação voltada para este ano. A idéia é criar núcleos do PSDB como embriões para secretariados em todos os municípios e Estados considerados estratégicos ao partido para fortalecer a participação feminina na eleição.

Durante a reunião, Maria Lúcia propôs, também, "a criação de uma rede nacional de mulheres tucanas com o objetivo de fazer circular informações, socializar experiências, aprender e ensinar, enfim, tratar de questões que atingem as mulheres em geral para estabelecer uma inter-relação, de modo que as militantes possam aproximar o partido das suas bases e executar mais ações".

mlamary@al.sp.gov.br

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