Da Assessoria do deputado Hamilton Pereira

Em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Elias Tâmbara, realizada em 27/2, o deputado Hamilton Pereira (PT) protocolou ofício reivindicando a elevação da Vara Distrital de Mairinque a Comarca, o que, segundo ele, ampliaria a capacidade de atendimento às demandas judiciais da cidade.

De acordo com a vereadora Ildéia Maria de Souza (PT), que encaminhou o pedido ao parlamentar, a Comarca de Mairinque foi criada em agosto de 2000 através da Lei 877, porém, ainda não foi instalada. Ainda segundo a vereadora, a Vara do Município, instalada em 1982, hoje possui 13 mil processos em andamento e tem enfrentado problemas de falta de espaço físico e funcionários, contando com um juiz titular e duas promotoras.

"Atualmente, o Fórum funciona no mesmo prédio da Câmara Municipal", explica Ildéia Maria de Souza. "Avaliamos que a transferência do Fórum para um novo local facilitaria em muito a instalação da Comarca", ponderou a vereadora, que também afirma já haver uma discussão sobre possíveis locais para instalação do Fórum.

Durante a reunião, o presidente do TJ informou a Hamilton Pereira que o Fórum de Sorocaba deverá contar, a partir de abril, com duas novas varas cíveis e mais uma especializada em direito de família e sucessões.



hpereira@al.sp.gov.br