Em reunião ordinária desta terça-feira, 18/10, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), ouviu do relator Edmir Chedid (PFL) a primeira análise sobre a Lei Orçamentária de 2006. De acordo com Chedid, o projeto de lei enviado pelo Executivo contém distorções nas metas propostas, que não encontram procedência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembléia Legislativa.

Devido aos problemas identificados, que segundo o relator podem justificar a devolução da proposta orçamentária ao governo, para que as exigências de procedimentos burocráticos não interfiram de maneira nociva na apreciação da peça, deve ser elaborado um documento, dirigido ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia, apontando essas distorções. Caberá, então, a Garcia a decisão sobre as providências a serem tomadas.

Atendendo a solicitação feita pelo Colégio de Líderes, na próxima quarta-feira, 26/10, o relator Chedid apresentará aos representantes partidários proposta quanto à forma de encaminhamento das emendas ao orçamento a serem incorporadas em seu relatório final. Antes disso, para definir os critérios que norterão seu parecer, Chedid ouvirá sugestões dos deputados, que serão submetidas à comissão em sua próxima reunião, marcada para terça-feira, 25/10.

Chedid adiantou que seu parecer deve respeitar critérios não apenas políticos, mas, sobretudo técnicos, que contemplem emendas pontuais dos deputados, das bancadas partidárias e das regiões do Estado, possivelmente considerando a distribuição de recursos com valores pré-definidos.

Pauta de projetos

Diversos projetos tiveram seus pareceres favoráveis aprovados pela comissão, destacando-se entre eles os que autorizam a criação de novas unidades de Faculdades de Tecnologia (Fatecs) no Estado (PL 1.164/2003, de autoria do deputado Sebastião Arcanjo-PT, no município de Hortolândia); (PL 462/2004, de autoria do deputado Edson Gomes (PFL), no município de Ilha Solteira); (PL 489/2004, de autoria do deputado Edmir Chedid (PFL), no município de São Joaquim da Barra); o PL 179/2005, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), no município de Adamantina.

Dois projetos do deputado Rodrigo Garcia (PFL) foram aprovados: o PL 34/2004, que institui o parcelamento de multas de trânsito, e o PL 140/2004, que concede isenção do pagamento das taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos policiais e bombeiros militares.

Três projetos educacionais referentes à criança e ao adolescente tiveram seus pareceres aprovados: o PL 335/2004, de autoria do deputado Ítalo Cardoso (PT), institui cadastro único das crianças e adolescentes em idade escolar que pleiteiam vagas nas escolas públicas do Estado e dos municípios; o PL 472/2004, de autoria do deputado Donisete Braga (PT), autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Escola Albergue: Turismo Estudantil; o PL 519/2004, de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB), dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Jovens e Adolescentes.