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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 472 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 472 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Escola Albergue: Turismo Estudantil.
Data de Publicação 01/07/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ESTÂNCIAS, ESTUDANTE, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Tramitação

Data Descrição
01/07/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/07/2004
02/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
06/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
10/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/10/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/04/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005 Entrada na Comissão de Educação
31/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
30/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável
16/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
16/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
05/10/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.880/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.881/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2.882/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
27/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2008 30ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
25/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.30)
26/03/2008 31a. Sessão Ordinária - Aprovado. Levantada a Sessão.
11/04/2008 Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
12/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.629 (DA p. 17)
12/04/2008 Aguardando Sanção
06/05/2008 Publicada Mensagem nº 44/08, de 05/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 31).
06/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008 Juntado pedido de R.E.
15/05/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ
28/05/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008 Reentrada na Comissão de Educação
03/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2008 Publicado parecer nº 2377/08, de RE-CCJ da deputada Ana Perugini contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e favorável ao PL. DA pág. 34
25/11/2009 168a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitado o Veto.
08/12/2009 Publicada a Lei nº 13.855, de 7 de dezembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.12)
08/01/2010 Arquive-se.
16/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 2377 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
17/05/2005 2880 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
16/08/2005 2881 / 2005 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  
18/10/2005 2882 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2008 Autógrafo 27629 Vaz de Lima  
2 08/12/2009 Lei (§ 8º - artigo 28) 13855 Barros Munhoz  
3 26/03/2008 Req. Urgência Roberto Felício  
4 06/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 44/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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