Entre as emendas apresentadas pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), ao Projeto de Lei 386/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011, duas são prioritárias. Uma delas trata do programa de expansão do ensino superior nas universidades estaduais, com a implementação de cursos por meio do sistema de ensino à distância. A outra realoca recursos da publicidade para a aquisição de medicamentos e atendimentos na rede pública de saúde.

Quanto à primeira emenda, de acordo com Rui Falcão, com a expansão do acesso à rede mundial de computadores (internet), os cursos por meio do ensino à distância vêm ganhando espaço no ensino superior privado do país. Entretanto, observa, uma das maiores dificuldades do ensino à distância está justamente na falta de sua disponibilidade pela rede pública do ensino superior.

"O ensino à distância é um meio de democratização da educação. Possibilita que milhões de pessoas tenham acesso ao ensino e ingresso no mercado de trabalho", acrescenta Falcão.

Sobre a segunda emenda, justifica que a suplementação de gastos na saúde, decorrente de decisões judiciais que obrigam o Poder Público a fornecer medicamentos e atendimentos na rede pública, pode ser solucionada com a formalização de prioridades adotadas pelo Orçamento do Estado. "Nada mais natural então do que priorizar o atendimento à saúde com a diminuição dos gastos com a publicidade estatal", observa Rui Falcão.(ot)



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