A elaboração de qualquer norma jurídica deve levar em conta o interesse de toda a sociedade. E foi pensando nisso que elaborei o projeto de lei que, sancionado pelo governador, converteu-se na Lei 14.691, de 6 de janeiro de 2012, que prevê o uso de borracha pulverizada, proveniente da reciclagem de pneus inservíveis, na composição do asfalto empregado na conservação das estradas estaduais.

A matéria é de grande relevância, tanto no aspecto econômico como no ambiental, com inúmeros benefícios para o Estado de São Paulo.

O processo de elaboração do asfalto-borracha envolve a mistura do látex em pó com cimento asfáltico de petróleo (CAP), usado normalmente nas vias urbanas e nas rodovias.

A aplicação de asfalto-borracha no pavimento dobra a vida útil da estrada, diminui os ruídos causados pelo contato dos veículos com o chão (de três a cinco decibéis) e aumenta a viscosidade, o que possibilita maior recobrimento do pavimento e redução da sensibilidade a variações térmicas.

De acordo com algumas universidades brasileiras, pesquisas realizadas demonstram que o pavimento resiste mais às variações de temperatura e fluxo de carga (tráfego), tem maior elasticidade, que melhora a aderência do pneu ao pavimento, e a resistência à ação química de óleos e combustíveis. Além de tudo isso, o uso do asfalto-borracha reduz o acúmulo de pneus inservíveis.

Segundo levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), estima-se que a cada ano 15 milhões de pneus usados sejam descartados irregularmente em depósitos e terrenos baldios no país. E os pneus descartados na natureza não têm data certa para se decompor, pelo fato de o material ser muito resistente.

Apesar de tantos benefícios, permanece ainda certa resistência em se adotar o processo, devido ao custo da produção do asfalto-borracha, que é 20% a 30% maior que o do asfalto de petróleo. Todavia, é preciso ter em vista dois aspectos importantes: o primeiro deles é que a difusão dessa técnica, por maior número de fabricantes, fará baixar os custos iniciais, fato que, por sua vez, atrairá mais produtores, instalando-se, portanto, um círculo virtuoso. O segundo aspecto é que a durabilidade muito maior do asfalto-borracha faz aumentar a relação custo-benefício, mediante a diluição dos custos iniciais por um tempo muito maior de vida útil do material.

Dessa forma, São Paulo se encaixa ao padrão de países ricos como os EUA, Alemanha, África do Sul, Austrália, Canadá, China e Portugal, que já aderiram ao asfalto-borracha. De minha parte, registro, com um misto de humildade e orgulho, o apoio que a lei recebeu de entidades ambientais, de cientistas, de pesquisadores e de associações empresariais ligadas ao setor.



Reinaldo Alguz é deputado estadual pelo PV.