O governador em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, em 23/1, com alguns vetos, a Lei 10.763, de autoria do deputado Nivaldo Santana (PCdoB), que responsabiliza o Estado pela adoção de medidas de combate e prevenção às inundações nos municípios do Estado de São Paulo.

A lei determina que o Estado deverá criar uma Campanha de Educação Sanitária em todos os municípios paulistas com o objetivo de esclarecer a população sobre os problemas sanitários e epidemiológicos causados pelas inundações e a importância da alteração do comportamento da população de não deixar acumular lixo e entulho nas margens dos córregos, rios e bueiros. A campanha deverá ser amplamente divulgada nos meios de comunicação estaduais.

Ainda segundo a lei, a "Semana de Combate às Inundações" vai ser incluída no calendário escolar da rede estadual de ensino, que deverá promover cursos, seminários e debates sobre o tema no início das atividades escolares.

Ao governo do Estado também caberá a responsabilidade de incentivar a criação de Brigadas Voluntárias para a limpeza de ruas, divulgação de educação ambiental e atendimento aos desabrigados atingidos pelas enchentes. Porém, o governo vetou vários itens que inviabilizam financeiramente o incentivo às Brigadas e também às Frentes de Trabalho.

Segundo o deputado Nivaldo Santana, "a aprovação da lei é o primeiro passo para que possamos banir os problemas ocasionados pelas enchentes nas cidades paulistas, mas nós continuaremos pressionando para que o governo destine recursos para a área".

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Nivaldo Santana - 3886-6846/6849)