DA ASSESSORIA

O Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Assembléia Legislativa de São Paulo entrou na pauta da sessão extraordinária do dia 14/5 para receber emendas de plenário. Foram protocoladas 61 emendas e um substitutivo assinado pelo deputado Roberto Engler (PSDB), subscrito por 36 parlamentares membros das bancadas aliadas do governo, que serão apreciados pela Mesa Diretora da Casa.

Roberto Engler, que coordenou as contribuições partidárias ao texto do substitutivo, deu como concluído seu trabalho de negociador. "A partir de agora, é com o plenário da Assembléia", comentou o parlamentar. Engler teve reuniões com todos os líderes partidários durante as últimas semanas, quando colheu opiniões consideradas oportunas ao conteúdo das mudanças do regimento. "As sugestões propostas foram acatadas. Só não tivemos contribuições das bancadas oposicionistas", ressaltou o deputado.

Emergência

As mudanças do Regimento Interno são consideradas emergenciais pelos deputados, para tornar o parlamento paulista mais ágil e moderno. As alterações realizadas durante os 33 anos de existência do regimento em vigor, são consideradas insuficientes e envelhecidas para a rapidez que a sociedade civil espera das respostas do maior Poder Legislativo da Federação. Os mecanismos de obstrução que o regimento original contém emperram o andamento dos trabalhos e engessam as atividades da Assembléia, que acumula pautas extensas e prioritárias para o andamento do Estado.

Para Engler, não se pode manter, por exemplo, a abstenção contada como voto. "Se o parlamentar se abstém do voto, sua presença deve ser desconsiderada no cômputo geral. Deve-se considerar que ele não esteve em plenário e sua abstenção não deve ser contada na somatória da decisão", argumenta. Além disso, estão sendo diminuídos os prazos para discussão das proposituras. "Há trinta anos atrás, vivíamos o bipartidarismo e os encaminhamentos podiam durar horas, mas hoje, com 14 partidos com assento na Casa, fica inviável avançar com a pauta diante de tantas possibilidades de obstruções por meio de pedidos de inversão de pauta, que voltam à estaca zero no dia seguinte", afirmou Engler.

Após a apreciação das emendas e do substitutivo por parte da Mesa Diretora, será elaborado um parecer, e somente depois disso, o Projeto volta para o plenário. A expectativa é de que até o final do mês de maio, a Assembléia Legislativa já tenha votado as mudanças no Regimento Interno.