Este mês começou com uma homenagem a toda a classe trabalhadora do país, com o 1º de maio, Dia do Trabalhador. Em respeito aos direitos conquistados através de muita luta ao longo de anos, o deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), vice-presidente da Assembléia Legislativa apresentou a Moção 28/06, contra as mudanças na área sindical contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/05, em tramitação no Congresso Nacional e que altera os artigos 8° e 11º do atual texto constitucional, acrescentando o inciso VII ao artigo 37 e modificando o artigo 114. A proposta foi apresentada pelo deputado federal e na época ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini.

Segundo Berzoini, a PEC tem por objetivo permitir a reorganização sindical realmente livre e autônoma em relação ao Estado, além de fomentar a negociação coletiva como instrumento fundamental para a solução de conflitos. No entanto, ao analisar o conteúdo total da proposição e sua justificativa, o deputado estadual Jorge Caruso chegou à conclusão que a aprovação dela seria um grande retrocesso aos direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores.

Jorge Caruso afirmou que são necessárias mudanças na estrutura sindical brasileira com vistas a corrigir distorções e deficiências existentes, de forma a fortalecer a luta dos trabalhadores em defesa de seus direitos e interesses, o que não identificou nesta iniciativa, que, segundo ele, apresenta distorções estruturais na forma como foi apresentada.

O parlamentar identifica as seguintes distorções: ao propor a eliminação ou flexibilização dos direitos trabalhistas, extinguindo dispositivos hoje em vigor, estabelece a prevalência da lei em relação ao que for negociado, sempre que esta for mais favorável ao trabalhador, abrindo a possibilidade da revogação de direitos conquistados (férias, 13º, FGTS e licença-maternidade) através da negociação coletiva; ao abrir a possibilidade de entidades representativas negociarem e assinarem acordos sem consultar as assembléias de base, a proposta não trará maior representatividade ao sindicalismo, conforme prega; o Ministério do Trabalho ganha poderes para outorgar ou não a representação sindical e cassar a representação de um sindicato que não obedecer a suas diretrizes, o que traz de volta o controle estatal; ao pregar a pluralidade sindical, abre-se a possibilidade de entidades de grau superior constituírem um sindicato na base de outra entidade já existente; a contribuição negocial, instituída no lugar do imposto sindical, poderá variar de 0 a 13% do salário anual, o que aumentará consideravelmente o volume de recursos retirados dos trabalhadores para financiar a respectiva estrutura sindical; autoriza o empregador a contratar substitutos para os grevistas, caso o sindicato não concorde em designar, ele próprio, os trabalhadores que continuariam exercendo suas funções, além de impor sanções para as ações adotadas pelas entidades com vistas a fortalecer o movimento; e ainda impede que os servidores exerçam o direito de negociação e contratação coletiva, por falta de regulamentação legal.

Jorge Caruso afirmou ser esta a hora de o trabalhador abrir os olhos, analisar estas distorções e cobrar seus direitos.

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