Falta de política pública para a criança e o adolescente


30/06/2010 19:00

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A deputada Beth Sahão (PT) promoveu na manhã desta quarta-feira, 30/6, um debate sobre os 20 anos do ECA " Estatuto da Criança e do Adolescente, na Assembleia Legislativa. O encontro reuniu mais de 300 pessoas no auditório Paulo Kobayashi. "Apesar dos avanços, o Estado de São Paulo não tem uma política pública para a criança e o adolescente. Foi essa a conclusão a que chegamos", afirma Beth.

Segundo a deputada, essa é a grande preocupação dos debatedores presentes. "Como proteger nossas crianças e adolescentes, fazer o enfrentamento necessário, se não temos políticas públicas claras? Precisamos regionalizar as ações, descentralizar os postos de atendimento, por exemplo, às vítimas de agressão", destaca a Beth.

Também esteve em discussão a importância dos Conselhos Tutelares nesse trabalho de acolhimento e proteção aos menores. A deputada explica que é preciso ir além da formação continuada dos profissionais dos conselhos. "Eles precisam ser dotados de uma infraestrutura mínima. Alguns só faltam trabalhar embaixo do banco da praça, o que demonstra a fragilidade do trabalho", ressalta.

O ECA é hoje um dos estatutos voltados à criança e ao adolescente mais respeitados do mundo. No entanto, de acordo com a deputada, tem uma aplicabilidade pífia. "Primeiro, ninguém sabe de quem é a responsabilidade pela criança e o adolescente. É a Secretaria de Assistência? É a de Educação? É a da Juventude? Depois, o orçamento da Assistência para a criança e o adolescente é de R$ 5 milhões, muito inferior ao necessário. Não se faz política pública sem investimentos", critica Beth.



bsahão@al.sp.gov.br