O deputado Ítalo Cardoso (PT) apresentou projeto de lei que pretende criar o Cadastro Obrigatório Estadual das Fontes Geradoras de Radioatividade (PL 567/05). O armazenamento inadequado do lixo radioativo que se encontra hoje nos galpões da Nuclemon, localizada no bairro de Interlagos, na capital, e a deficiência na fiscalização nas fontes de radiação ionizante utilizadas nos estabelecimentos de saúde, motivaram a apresentação da propositura.

O parlamentar acompanha a questão desde que foi vereador de São Paulo, quando presidiu a CPI da Nuclemon, e constatou a precariedade do armazenamento e a facilidade de acesso ao local. "É triste constatar, mais de dez anos depois, que a situação continua preocupante. Defendemos a remoção do lixo radioativo para um local em que estejam garantidas todas as condições de segurança", ressalta.

O parlamentar diz que o principal objetivo do projeto é exatamente assegurar a transparência e o efetivo controle social deste setor para que a população não fique exposta a riscos, evitando dessa forma contaminações e tragédias.

De acordo com a iniciativa, deverão cadastrar-se junto ao órgão competente do governo do Estado, todas as empresas que mantiverem em seu poder fontes de radioatividade e afins. A certidão de cadastramento seria concedida em até quinze dias, devendo ser revalidada anualmente. O projeto também prevê a publicação anual do cadastro completo, que deve incluir as fontes geradoras, ou empresas, que deixarem de revalidar seu cadastro, com a devida expedição de motivos e as medidas tomadas pelo órgão fiscalizador.

icardoso@al.sp.gov.br