A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tomou conhecimento, com perplexidade, das notícias veiculadas pela imprensa, referentes às emendas parlamentares ao Orçamento do Estado e esclarece que sempre agiu com absoluta transparência.

O sistema de emendas é um processo democrático da utilização dos recursos do Estado, que permite a participação dos 94 deputados estaduais, de todos os partidos com representação na Casa. A eles cabe a indicação de obras e benefícios para as prefeituras, cidades, entidades assistenciais e instituições que merecem o apoio do Estado.

As emendas apresentadas pelos parlamentares seguem uma tramitação rigorosa pelo Executivo, pelas diversas secretarias de Estado, diretorias regionais, câmaras municipais e prefeituras, com ampla publicidade, tanto dos atos estaduais, quanto dos municipais.

É importante ressaltar que para cada convênio decorrente de uma emenda é necessária também uma lei municipal. Portanto, uma obra e os investimentos feitos com os recursos desse orçamento são de amplo conhecimento das cidades onde são executadas e acompanhadas pela população.

O Legislativo paulista informa, ainda, que irá proceder à rigorosa apuração dos fatos, ouvir o autor das denúncias, deputado Roque Barbiere, e principalmente tomar as providências necessárias, através de seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Esse procedimento será iniciado e terá andamento e conclusão, como espera e pode confiar a população de São Paulo.