Requerimento pede convocação de secretário da Segurança Pública


03/06/2005 11:53

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O deputado Vanderlei Siraque (PT), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, apresentou requerimento de convocação do secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de abuso de poder cometido no dia 14 de maio.

Segundo a imprensa, o secretário, preso no trânsito na rua Viradouro, bairro do Itaim, teria acionado um grupo de elite da Polícia Civil para identificar os responsáveis pelo congestionamento. Saulo dirigia-se ao restaurante Kosushi, no mesmo bairro. O empresário e sócio do próprio restaurante, Carlos Augusto Carvalho, e o manobrista William Alexandre de Mello acabaram sendo algemados, detidos e levados à delegacia, acusados de obstruir o trânsito com cavaletes. Posteriormente, a polícia descobriu que os cavaletes haviam sido colocados pela Companhia de Engenharia de Tráfego, por causa de uma festa de Pentecostes promovida por uma igreja local. A própria CET confirmou a informação.

"O Poder Legislativo tem por obrigação fiscalizar as ações do Poder Executivo. As denúncias são graves e devem ser apuradas com rigor", salienta Siraque. No requerimento, o deputado aponta o artigo 350 do Código Penal brasileiro, que tipifica como crime a conduta de funcionário público que, extrapolando os limites legais, ordena ou executa medida privativa de liberdade individual ou determina diligências descabidas.

O requerimento também solicita a presença dos dois detidos; do jornalista César Tralli, que testemunhou o episódio; do diretor da CET e do delegado titular do 15º DP, Mário Guimarães Soares, que registrou a ocorrência.

vsiraque@al.sp.gov.br

alesp