No início de agosto, diversas entidades médicas publicaram um anúncio em jornais de grande circulação, cujo título era "Novos cursos de Medicina colocam em risco a saúde da população". Foram basicamente duas as razões que as levaram a tomar tal atitude. A primeira delas é a constatação de que o país já dispõe de médicos em número suficiente e que os 104 cursos em funcionamento atendem perfeitamente à demanda. Há em São Paulo, por exemplo, um médico para cada 470 habitantes - o dobro do que recomenda a Organização Mundial de Saúde. A segunda razão foi motivada pelo fato de que, no início de julho, por meio de decreto, foram alterados alguns critérios para a avaliação e autorização de novos cursos. No entender das entidades médicas, houve uma concentração de poderes nas mãos do Ministério da Educação e um esvaziamento do Conselho Nacional de Educação (CNE). Elas consideram que o CNE e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) devem atuar como "instâncias deliberativas e representativas da sociedade" no processo de avaliação dos cursos existentes e de autorização para o funcionamento de outros que venham a ser propostos. Sua preocupação é, de fato, relevante. A sociedade passa por profundas e rápidas transformações. Há excesso de profissionais em algumas áreas e enorme carência em outras. O país precisa ampliar, com rapidez, o número de universitários. Essa é uma tarefa da qual não darão conta apenas as universidades públicas. Essa ampliação terá que ser feita em parceria com as instituições privadas. É indiscutível a necessidade de se ampliar o número de cursos e vagas nas universidades públicas e privadas, bem como a de aumentar o volume de crédito para aqueles que não têm condições de arcar com as mensalidades. Essa ampliação, no entanto, precisa ser feita com critérios claros, transparentes, impessoais. O ministro Paulo Renato tem feito um trabalho extraordinário na área da educação. Sua conduta é marcada pela seriedade e competência. Mas é preciso criar regras objetivas, permanentes, que sejam seguidas por todos, independentemente de quem seja o ministro.Acredito que a Câmara dos Deputados, por meio da subcomissão de ensino superior, presidida pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pode se transformar num palco propício às discussões levantadas por aqueles que levam a educação, em todos os seus níveis, a sério. É preciso ampliar o debate e traçar normas duradouras. Algo que só pode ser feito com o aval do Legislativo.*Milton Flávio é deputado estadual pelo PSDB, presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa de São Paulo e professor da Faculdade de Medicina da Unesp, em Botucatu.